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Pena Psicológica

Sofrimento por morte de amigo justifica perdão judicial a condutor de veículo

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Se as consequências do delito atingem o autor de forma severa, a aplicação da sanção penal se torna desnecessária. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que concedeu perdão judicial a um jovem que bateu seu carro em uma árvore, acidente que matou seu melhor amigo. A decisão é de 6 de agosto.

TJ-RJ disse que consequências do acidente foram mais severas do que uma pena
Dmitry Kalinovsky

Segundo a acusação, o réu, que não tinha carteira nacional de habilitação e transportava outras cinco pessoas no automóvel, depois de ter ingerido bebida alcoólica, perdeu o controle do veículo, subiu na calçada e colidiu com uma árvore, matando um dos passageiros. Além disso, o acusado fugiu do local sem prestar socorro à vítima. Por isso, o Ministério Público o denunciou por homicídio culposo.

A defesa do réu, comandada pelo advogado criminalista Caio Padilha, argumentou que ele, dentro das suas possibilidades, prestou socorro à vítima e se ausentou do local para ser socorrido a um hospital em razão dos ferimentos que também sofreu. Padilha também sustentou que o sofrimento psicológico do jovem pelo acidente já equivaleria a uma pena.

A 5ª Vara Criminal do Rio condenou o réu, mas concedeu o perdão judicial, extinguindo a punibilidade. O MP apelou, mas a 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ manteve a sentença.

O relator do caso, desembargador Paulo Baldez, afirmou que “as consequências do delito, por si sós, atingiram o agente de forma tão severa que a aplicação da sanção penal se torna desnecessária, sendo possível a aplicação da norma benéfica ao caso”.

De acordo com o magistrado, o juiz de primeira instância acertou ao reconhecer que a imposição de sanção, ou mesmo de medida despenalizadora, mas que obrigaria o réu a “reviver periodicamente a referida tragédia, ao comparecer em juízo”, seria desarrazoada.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0225727-13.2016.8.19.0001

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2020, 20h11

Comentários de leitores

3 comentários

Poder Judiciário, vergonha nacional

rcanella (Funcionário público)

Mais uma pérola gestada na ostra-caixa-preta de nosso vergonhoso Poder Judiciário, que se divulgada lá fora põe o país num estágio vergonhoso entre as nações do mundo moderno. Aos fatos, caros nativos: O cidadão, sem habilitação, enche a cara de álcool, lota o carro com mais cinco pessoas - poucos carros de passeio no Brasil tem mais de 5 lugares – causa uma tragédia que culmina na morte de uma pessoa, foge covardemente do local do acidente, talvez já contando com sua futura impunidade e recebe perdão do Estado brasileiro. Aí eu pergunto a você cidadão que, voltando de uma festa com sua família, é parado numa Blitz da famigerada Lei Seca e que, arguindo o preceito constitucional de não ser obrigado a produzir prova contra si, se nega a soprar o bafômetro. Você será humilhado, multado, seu carro será apreendido, enfim será severamente punido pelo mesmo Estado que ora perdoa esse irresponsável e todos nós ficamos em silêncio. Afinal, eu é que não vou me contrapor à poderosa Justiça brasileira.

A pergunta:

rcanella (Funcionário público)

Será que é só eu que tô bebendo ?

TJRS

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Não fez a Justiça do caso concreto. Desonrou a vítima, com o perdão ao réu.
O direito de matriz romano-germânica não consegue se desvencilhar da preocupação com o bandido.
A vítima...a vítima...está morte. O seu espírito foi entregue a Deus.

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