MP pede destituição de diretoria da FGV por irregularidades na privatização do Berj

O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu nesta segunda-feira (10/8) ação civil pública para que a Fundação Getulio Vargas destitua seu presidente, Carlos Ivan Simonsen Leal, e outros cinco dirigentes pela prática de atos ilícitos quando da contratação da instituição, pelo governo do estado, para o assessoramento no processo de privatização do Banco do Estado do Rio (Berj), iniciado em 2006.

FGV

Para justificar o afastamento de seus dirigentes, o MP afirma que a FGV segue sendo conduzida com os mesmos propósitos de então. "Nada sugere a alteração de posturas na condução da entidade, tampouco a mudança do padrão de comportamento, segundo o qual seus subordinados atuam em abuso da personalidade jurídica da FGV, em desvio de finalidade, de forma a exercerem sistematicamente influência junto a agentes políticos para a captação de recursos públicos."

Com relação ao contrato para a precificação das ações do antigo Berj, a promotoria destaca que o presidente da fundação, o vice-presidente, Sérgio Franklin Quintella, e os diretores da FGV Projetos César Cunha Campos, Ricardo Pereira Simonsen, Sidnei Gonzalez dos Santos e Ocário Silva Defaveri atuaram em abuso da personalidade jurídica da fundação e se valeram do regime legal aplicado à entidade para a obtenção de vantagens indevidas.

De acordo com o MP, a direção da FGV subcontratou o banco Prosper e destinou-lhe valores superfaturados, sem correspondência com a natureza dos serviços obtidos em troca, dando vazão ao pagamento de valores ilícitos, por parte do banco, a integrantes do governo do Rio, à época comandado por Sérgio Cabral (MDB).

Parte dos recursos, sustenta o MP, também foi destinado aos dirigentes da FGV por meio de pagamentos a pessoas jurídicas em seus nomes ou através de empresas subcontratadas. O inquérito civil que serviu de suporte para a ação foi instaurado após o Ministério Público Federal no Rio, no âmbito da operação "lava jato", investigar o então dirigente do Prosper Edson Figueiredo Menezes diante das evidências de que o banco teria intermediado o pagamento de propina para o ex-governador, atualmente preso em Bangu, no complexo penitenciário da zona oeste do Rio.

Conforme a delação de Carlos Miranda, um dos operadores do esquema de Cabral, o governo contratou a FGV, mediante dispensa de licitação, para encobrir a contratação do Prosper, representado por Menezes, e que se comprometeu a pagar um total de R$ 6 milhões a integrantes do Executivo estadual.

As investigações, segundo o MP, apontaram uma série de ilícitos cometidos durante o processo. Desde o direcionamento da licitação, ainda durante o governo de Rosinha Garotinho (PL), em 2006, passando pela adoção de cláusula de êxito e pela adição da venda do direito de exploração do processamento da folha de pagamentos dos servidores até, por fim, os pagamentos de valores indevidos até o ano de 2013.

A promotoria também descreve que a FGV recebeu do governo a quantia de R$ 28,6 milhões pela privatização do Berj. Parte foi destinada a Sérgio Franklin Quintella, Cesar Cunha Campos, Ricardo Simonsen e Sidnei Gonzalez, diretamente ou por meio de pessoas jurídicas a eles vinculadas, em contrariedade à natureza filantrópica da entidade e às vedações legal e estatutária de distribuição de lucros a que se submete a instituição. A outra parte foi dirigida em favor de terceiros, notadamente agentes públicos, que utilizaram empresas para justificar o desvio dos recursos, entre eles o próprio Banco Prosper.

O MP sustenta existir, atualmente, sistemática captação de recursos públicos para posterior distribuição disfarçada de lucros no âmbito da entidade, em contrariedade à lei, que proíbe tais práticas em uma fundação de direito privado, como a FGV. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Clique aqui para ler a petição