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Dificuldades para ir e vir

TJ-SP mantém prorrogação de prazo de inscrição da Fuvest para isentos de taxa

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Com base na dificuldade de os candidatos obterem os documentos necessários devido à epidemia de Covid-19, o desembargador do Tribunal de Justiça paulista Antonio Celso Faria negou, nesta terça-feira (11/8), recurso da Fuvest e manteve liminar que obriga a fundação e a USP a reabrirem nesta quinta (13/8) o período de inscrições para os alunos isentos da taxa do vestibular de 2021 e o prorrogarem até uma semana após a reabertura das escolas estaduais.

Cidade universitária, na zona oeste de SP
Divulgação

A ação popular foi movida pela educadora Luna Brandão, representada pelo advogado Roberto Piccelli, do Ricomini Piccelli Advocacia. A 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para ordenar a reabertura das inscrições, mas a Fuvest recorreu.

Celso Faria afirmou que não há relevante fundamentação ou risco iminente de lesão grave ou de difícil reparação que justifique suspender a liminar.

Além disso, o magistrado disse ser "razoável" a extensão do prazo de isenção da taxa do vestibular, "tendo em vista as dificuldades dos candidatos em obter os documentos necessários conforme narrado pela autora e fundamentado pelo juízo a quo, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19".

Clique aqui para ler a decisão
Processo 2186634-75.2020.8.26.0000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2020, 20h44

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