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Um novo 11 de agosto: mundo jurídico precisa recordar suas bases essenciais

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O 11 de agosto é visto como data festiva no mundo jurídico. É o dia em que se comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, no emblemático 1827. Por ordem de D. Pedro 1º, foram então criadas duas Faculdades de Direito, uma em São Paulo e outra em Olinda. Em 1927, por ocasião do primeiro centenário, foram incrementadas as comemorações alusivas à data, mas elas, de algum modo, sempre existiram.

São Paulo daquele tempo fora escolhido para sediar a Escola de São Paulo, entre outros fatores, pela sua distância e falta de opções de lazer que poderiam tirar a atenção da mocidade a estudar. Em Memórias para a História da Academia de São Paulo, Spencer Vampré descreve tanto os momentos da escolha do Convento que se tornaria Escola; de sua fundação, como, também, de tantas estudantadas que percorreram os primeiros dias dos cursos jurídicos.

Ao longo de quase 200 anos, comemora-se, assim, a data. As glórias, não pequenas, do mundo jurídico foram sempre exaltadas. Nesse aspecto, uma parcela importante da história cabe, também, à participação do Instituto dos Advogados de São Paulo, este, datado de 1874. O Iasp, que teve tentativas de sua criação contemporâneas desde a década de 1850, sempre se preocupou com a formação profissional e o empenho, então, da criação de uma Ordem dos Advogados no Brasil. A participação dos vários Institutos co-irmãos foi, aliás, reconhecida quando, em 1930, foi instituída a OAB.

O Iasp participou desde o início da OAB, acompanhando-lhe os primeiros passos e fazendo preencher seu conselho com seus membros. Durante 146 anos, o Iasp vivenciou, e ainda vivencia, a pauliceia e os momentos mais marcantes da história política e jurídica de São Paulo e do Brasil. Em relação às comemorações, é de se lembrar que o 11 de agosto pode ser tido como dia do Advogado, mas, também, segundo muitos, do Magistrado, como exaltação da proximidade vista daqueles que, à saída da Faculdade, caminham trilhas distintas, como destaca Rui em sua célebre Oração aos Moços. Acima de tudo, diz respeito a uma formação comum a ser, sempre, relembrada, encontrando convívio comum no próprio seio do Iasp, que, para além de Advogados e Juízes, também congrega Promotores de Justiça, membros do Ministério Público e Procuradores em geral.

Neste ano de 2020, no entanto, as celebrações são diversas. A retomada de um indesejado distanciamento social que foi impingido pela pandemia global do Covid-19 ainda não permite tantas aproximações. Mesmo assim, ao Advogado e ao Juiz, ao estudante e à mocidade, enfim, aos homenageados de hoje, deve-se ter em conta a imprescindibilidade de suas atuações, e do sacerdócio que os envolve. Ao visar o justo e o legal, a garantia de direitos e o bem comum, o espírito altaneiro há de ser posto sempre em voga. E, isso, é sim motivo para festejo. Que se exalte o passado e o futuro. Que a magistratura, como um todo, e a paulista em especial, se lembre, e cultive, toda a luz da importância e de seus legados tão bem relatados, entre outros, por Júlio Cezar de Faria, sobre os seus primórdios bandeirantes, enaltecidos, dia-a-dia, naquele Palácio onde um dia foi Quartel, consoante se vê em Juízes do Meu Tempo. Que a Advocacia, por sua vez, se sustente em suas tradições e importância, que, como disse Rui, são espécie de magistratura. Isso, pois o Advogado tem suas próprias funções entrelaçadas aos de Juiz, buscando, sempre, iguais objeto e resultante: a Justiça.

Ernesto Leme, antigo Catedrático das Arcadas, em escrito de 1959, ressalta, a seu modo,  As Velhas Tradições da Academia. Nele, descreve a essência do que o Iasp também sustenta, desde seus primeiros dias: o culto ao Belo — visto na eloquência e poesia —; o culto à Ciência — pelo estudo do Direito e Filosofia —; o culto à Pátria — nos seus movimentos cívicos. Mais do que nunca, o mundo jurídico necessita recordar essas suas bases essenciais, para a superação deste momento e para um Brasil melhor. Viva a Advocacia e a Magistratura. Viva o mundo do Direito, de hoje e de sempre. Viva um novo 11 de agosto, com o respeito e as garantias necessários e de todos exigido.

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Renato de Mello Jorge Silveira é advogado, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2020, 6h03

Comentários de leitores

3 comentários

193 anos cursos jurídicos X 26 exploração cativos da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Salve o dia 11 de agosto dia dos advogados
Por Vasco, Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo .
Recomendo a leitura dessa Aula Magna disponível: https://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/os-193-anos-dos-cursos-juridicos-x-26-anos-de-exploracao-dos-cativos-dos-oabr/>Alô Senhores membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização dos Estados Americanos – OEA, Tribunal Penal Internacional – TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, Ministério Público Federal – MPF, e os omissos e subservientes Deputados Federais e Senadores da República, até quando os Senhores vão aceitar: Lesões à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a FRUSTRAÇÃO AO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS DOS TRABALHADORES?
O trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB? E também a fraude da Lei nº8.906/94 (Estatuto da OAB), a qual não foi votada nas comissões de praxe do Congresso Nacional, não foi debatida com a sociedade, fatos estes denunciados pela Associação Nacional dos Bacharéis em direito – ANB, junto ao MPF, Congresso Nacional e até junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federa. O projeto de Lei 2.938/1992 que deu origem ao Estatuto da Advocacia Lei n° 8.906/1994 foi aprovada mediante fraude. Não foi votada pelo Plenário da Câmara Federal e nem pelo Senado Federal como exige o Regimento Interno e a Constituição Federa. A Lei 8.906/1994 tem grave vicio formal e material insanável. Trata-se de uma fraude. A ANB Associação Nacional dos Bacharéis em Direito, Ajuizou a ADI 6278/2019 no STF questionando a referida Lei. (..) Os 400 mil cativos da OAB, exigem o respeito ao direito ao primado do trabalho
e a dignidade da pessoa humana. DIPLOMA DE ADVOGADO, JÁ. Chega de exploração.

completando

E. COELHO (Jornalista)

que os advogados pudessem trabalhar duro, porém tendo paz e certeza de serem respeitados pelos julgadores.

Hoje é dia do advogado. Socorro Papai Noel...

E. COELHO (Jornalista)

Dia do advogado. Quem sabe o Papai Noel, agora um pouco menos atarefado, leia os meus pedidos.
Papai Noel, boa tarde!
A lista aumentou, favor incluir julgamento de consciência.
1. Gostaria de pedir que os julgadores lessem os autos antes de decidir.
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2. Gostaria de pedir que os julgadores tivessem o bom senso de ler os Embargos de Declaração e dessem as respostas fundamentadas de acordo com o art. 489, § 1.o., do CPC e art. 93, IX, da CF.
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3. Gostaria de pedir que os julgadores recebessem os advogados para entrega de memoriais e lhes dessem pelo menos alguns minutos de atenção.
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4. Gostaria de pedir que os julgadores não se retratassem "apenas em razão de embargos auriculares" ou da sua consciência. Porém, caso haja necessidade de retratação que expliquem os motivos e a nova decisão seja fundamentada [art. 489, § 1.o., do CPC].
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5. Gostaria de pedir que os julgadores não acreditassem somente nos advogados de alguns grandes escritórios em detrimento dos demais. Papai Noel você sabe o que estou falando...
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6. Gostaria de pedir que as grandes empresas, especialmente aquelas que receberam prêmio de empresa Ética, tivessem boa-fé, ética, respeito pela legislação, etc. E não tivessem tanta sorte de obter decisões de consciência, que contrariam a lei, a jurisprudência e a Carta Magna.
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7. Gostaria de pedir que meus processos não demorassem tanto para serem julgados.
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8. Gostaria de pedir que os advogados tivessem respeito pelos seus adversários, ou seja, que trabalhem com honestidade, com ética, com respeito à legislação.
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9. Gostaria de pedir que leve de presente vários tapetes para alguns advogados, porque eles gostam de puxar os tapetes dos outros.
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10. Papai Noel, mesmo tardiamente, gostaria de pedir que os advogados pudessem trabalhar

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