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Conciliação em pauta

Procon de São Paulo fecha acordo com distribuidora de energia

Procon-SP e Enel fecham acordo para resolução de conflitos com consumidores

O Procon de São Paulo e a Enel chegaram a um acordo para tentar resolver as quase 55 mil reclamações registradas na entidade e viabilizar o parcelamento automático dos débitos em aberto. O trato também busca esclarecer os consumidores sobre o aumento exagerado nas contas e acabar com as filas nos postos de atendimento da distribuidora de energia.

Todos os consumidores que reclamaram ou vierem a reclamar até o dia 31 de agosto por meio do site ou aplicativo do Procon-SP podem ser beneficiados.

O documento aborda três pontos:
a) Todos os consumidores que reclamarem no Procon-SP até o dia 31/8 terão direito ao parcelamento automático em até 12 vezes de todos os seus débitos junto à Enel, não apenas dos relacionados às contas de junho e julho de 2020, e sem exigência de documento de confissão de dívida;

b) A Enel se compromete a não efetuar o corte de energia dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP, enquanto os valores cobrados estiverem em análise;

c) A empresa também se compromete a realizar atendimentos sobre dúvidas nas contas mediante prévio agendamento para todos os consumidores, independentemente das reclamações registradas no Procon-SP, e evitar as filas numerosas presenciadas nos últimos dias, mediante fiscalização da fundação.

Por conta das medidas de isolamento impostas pelo avanço da Covid-19 no país, a Enel deixou de realizar a leitura presencial dos medidores em abril e maio, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. A medida gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores.

"Agora teremos tempo para esclarecer as dúvidas e retificar o que estiver errado. A situação não poderia permanecer como estava. O consumidor precisa ser respeitado em seus direitos", afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2020, 21h07

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