TJ-SP expande projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (10/8), a terceira fase do projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. As citações e intimações de cautelares e tutelas antecipadas destinadas ao Itaú Unibanco S/A e ao Banco Itaucard S/A estarão habilitadas a serem efetuadas eletronicamente em todas as comarcas do estado até 19 de outubro. 

Jorge Rozenberg

O objetivo, segundo o tribunal, é conferir celeridade e economia à prestação jurisdicional. Para que a citação seja efetivada, é necessário que o cadastro dos CNPJ’s principais no peticionamento eletrônico seja exatamente como consta no comunicado. Dessa forma, a unidade poderá detectar as instituições como partes passivas do processo e substituir a citação por carta pela eletrônica. 

Segundo o TJ-SP, o sistema garante que as citações e intimações cheguem rapidamente no setor responsável pela área jurídica da empresa. No caso de envio pelo correio, por exemplo, o documento pode acabar sendo entregue em outro departamento e há risco de o processo correr à revelia.

Além disso, a empresa pode acessar todas as citações/intimações do Tribunal de Justiça de São Paulo (primeiro e segundo graus) no mesmo portal. A citação eletrônica, ainda segundo o tribunal, se adequa ao período de epidemia da Covid-19, em que a circulação de pessoas ficou mais restrita.

Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.