MPF processa União por falas e ações de Bolsonaro e ministros contra as mulheres

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a postura do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. Segundo o MPF, desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra mulheres, reforçando estigmas e estimulando a violência.

São muitos os episódios em que o presidente se dirigiu a mulheres de maneira desrespeitosa ou fez insinuações misóginas. Em fevereiro deste ano, por exemplo, Bolsonaro procurou rebater uma notícia da Folha de S. Paulo sobre possíveis irregularidades na campanha de 2018 dizendo, entre risos, que a repórter "queria dar o furo". Em abril de 2019, o presidente chegou a afirmar que "quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade", refutando a ideia de que o Brasil seria lugar para o que chamou de "turismo gay". Dois meses depois, Bolsonaro referiu-se ao país como "uma virgem que todo tarado de fora quer".

Além do discurso
O descaso do presidente pelos desafios que as mulheres enfrentam, no entanto, não tem se revelado apenas em discursos. Ações do governo também vêm dificultando o cumprimento dos direitos femininos. O exemplo mais recente foi registrado no início de junho, quando Bolsonaro revogou uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde. O texto recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação.

"No que depender de mim, não terá aborto", afirmou o presidente ao justificar a decisão, ignorando que a prática é um direito assegurado às mulheres no Brasil em casos de violência sexual, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. Irritado, Bolsonaro considerou que a recomendação havia sido expedida "por má-fé, para sacanear mesmo" e determinou a exoneração dos servidores que haviam assinado a nota técnica. A revogação do documento mereceu repúdio do Conselho Nacional de Saúde.

Mesmo a ampliação do espaço para a atuação política das mulheres vem enfrentando barreiras na administração federal. De acordo com um levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas, o Brasil é apenas o 154º colocado no ranking mundial de participação feminina no Poder Executivo. Durante a celebração do Dia da Mulher em 2019, Bolsonaro apelou para a retórica ao tentar defender a composição de sua equipe na época. "Pela primeira vez na vida o número de ministros e ministras está equilibrado em nosso governo. Temos 22 ministérios, 20 homens e duas mulheres. Somente um pequeno detalhe: cada uma dessas mulheres que estão aqui equivale por dez homens", disse na cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Ministros
Preconceito e discriminação contra o público feminino também têm eco em declarações de membros do primeiro escalão do governo. Em setembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, endossou os ataques que seu chefe havia proferido contra a esposa do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, ao chamá-la de "feia". Guedes minimizou o episódio e manifestou apoio às palavras de Bolsonaro: "Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo."

Já o chanceler Ernesto Araújo afirmou que críticas e denúncias referentes a abusos sexuais teriam fundo ideológico. Em audiência na Câmara dos Deputados em agosto de 2019, o ministro das Relações Exteriores afirmou ter "preocupação com a demonização da sexualidade masculina". "Não é de forma nenhuma negar o problema do estupro, isso tem que se combatido como todas as formas de violência, mas é expulsar a ideologia desse tipo de debate", disse. Ernesto Araújo já havia defendido a tese em outra ocasião. Dois meses antes, em evento realizado no Itamaraty, ele declarou que "hoje, um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro".

A inferiorização da população feminina não escapou nem mesmo de discursos da ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em abril do ano passado, por exemplo, também durante evento na Câmara dos Deputados, Damares buscou na religião a justificativa para seu entendimento de que os homens são superiores nas relações matrimoniais. “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, afirmou.

Pedidos
A postura de Bolsonaro e seus ministros configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana. "É desolador que mensagens e pronunciamentos de ministros do Poder Executivo Federal, com absoluta falta de sensibilidade, minimizem o grave problema da violência contra a mulher", afirmou a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC/SP), órgão do MPF responsável pela ação civil pública.

"É preciso ainda não esquecer o poder da comunicação dessas manifestações intoleráveis e seus efeitos sobre a realidade social e a persuasão do público, com potencial para reforçar estereótipos e posturas misóginas e discriminatórias, notadamente quando advindas de pessoas com poder de influência", completaram os procuradores, destacando os danos sociais que a conduta proporciona.

O MPF pede que a Justiça Federal determine o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões no orçamento federal e imponha à União o dever de usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público. Com veiculação pelo período mínimo de um ano, os conteúdos deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Por fim, o MPF quer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.

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Ação Civil Pública 5014547-70.2020.4.03.6100