Consultor Jurídico

"Penas Draconianas"

IAB faz 177 anos com discurso contra punitivismo e encarceramento em massa

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga instituição jurídica das Américas, comemorou na última sexta-feira (7/8), durante sessão solene virtual, seu aniversário de 177 anos. 

IAB comemorou 177 anos em sessão solene virtual
Reprodução

O evento contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; José Roberto Batochio, orador oficial do IAB; os presidentes da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi; entre outros. 

Durante a cerimônia, Batochio leu uma oração que pensa especialmente no momento vivido no Brasil. Nela, o advogado criminalista criticou as ameaças às garantias individuais e o "clamor das ruas" por penas cada vez mais duras. 

"Entre outros descaminhos legislativos, consagramos o clássico erro científico das penas draconianas com a ilusão de que previnem, suprimem ou reduzem a criminalidade, aplicamos multas impagáveis porque desproporcionais e astronômicas, abusamos das excessivas prisões cautelares, e assim abarrotamos as enxovias do sistema carcerário com detentos provisórios — nada menos que 30% dos 750 mil que se acham reclusos —, todos presumidos inocentes pela lei, empilhados em insalubres e contagiosos depósitos humanos, agora ainda castigados com a periculosidade adicional de uma terrível e letal pandemia", afirmou. 

Ainda de acordo com o texto assinado por Batochio, a face punitivista do país é vista agora na relutância de juízes em conceder liberdade aos presos, incluídos aqueles que fazem parte do grupo de risco caso contraiam a Covid-19. 

"Para os da base da nossa pirâmide social, com a mão direita nega-se a liberdade, enquanto com a esquerda se mandam para casa os amigos do poder. Em igual medida, resiste-se a cumprir a lei e salutares recomendações humanitárias, como a de nº 62 do CNJ, e mesmo diante de orientação jurisdicional fixada por tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal, no sentido de que devem ser libertadas mulheres que são mães de crianças impúberes ou em aleitamento", prossegue.

O texto também ressalta que o país passa por um momento de autoritarismo, em que o que mais precisa de defesa é o próprio direito de defesa. "Nossa constituição, notável obra civilizatória trazida por um sopro liberal que varreu a tirania da ditadura, ao ingressar na maturidade dos 30 anos, estiola-se como letra que definha em face de um novo abecedário legal que transfigura o ordenamento institucional que com tanta precisão e ciência ela soube desenhar". 

Estado democrático de direito
Durante o evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, aproveitou para destacar o papel institucional da entidade, afirmando que "nesses 177 anos de existência, o IAB nunca deixou de lutar pelo estado democrático de direito". 

"A advocacia tem o dever de resguardar o marco civilizatório, sem o qual ficam vulneráveis os direitos que garantem a dignidade da pessoa humana", afirmou. Ela também citou o momento de calamidade, lembrando que "em agosto de 1945, a bomba atômica matou mais de cem mil pessoas em Hiroshima; hoje, 75 anos depois, temos quase cem mil mortos pela pandemia no Brasil". No sábado (8/8) o Brasil ultrapassou a marca dos 100 mil mortos. 

Luís Roberto Barroso lembrou os seus tempos de estudante de Direito na Uerj, ao lado de Rita e disse que "a democracia contemporânea é feita de votos, diretrizes e razões, sendo necessário combater a pobreza que foi escancarada pela pandemia, o que deve ser uma agenda de todas as instituições". 

Já Felipe Santa Cruz lembrou a parceria entre a entidade que preside e o instituto que comemorou aniversário. "A OAB e o IAB tem lutado juntos na defesa da democracia. É uma honra participar do aniversário do IAB, na qualidade de presidente da OAB e tendo Rita Cortez, com quem muito venho aprendendo há muitos anos, como atual presidente dessa instituição quase bicentenária", disse. 

Clique aqui para ler a íntegra da oração de 177 anos do IAB




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Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2020, 19h59

Comentários de leitores

1 comentário

IAB

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Precisa se preocupar em auxiliar na modificação da ordem jurídica penal, com aplicação das penas aos "rebeldes primitivos".

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