Consultor Jurídico

Combate à Covid-19

TJ-RS manda comércio de Porto Alegre ficar fechado no Dia dos Pais

O desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, rejeitou um recurso da prefeitura de Porto Alegre que visava a anular a decisão que obrigou o município a se adequar às regras do modelo de distanciamento controlado do governo do Estado. A informação foi publicada pelo site GaúchaZH.

O comércio de Porto Alegre tem de ficar fechado neste domingo de Dia dos Pais
Reprodução

Na prática, a decisão impediu a abertura do comércio no Dia dos Pais, neste domingo (9/8). Durante a semana, a prefeitura anunciou que permitiria o funcionamento durante o final de semana e na sexta (7/8) houve grande movimentação nos principais pontos de comércio de rua e nos shoppings centers.

Neste sábado (8/8), a pedido do Ministério Público, a decisão do TJ-RS determinou que Porto Alegre se adequasse às diretrizes estabelecidas pelo governo gaúcho: fechamento de atividades não essenciais após as 16h.

O desembargador baseou sua decisão no entendimento de que os municípios não podem desbordar dos limites traçados tanto pela União quanto pelo Estado, na medida em que podem apenas suplementar o que já foi definido, no máximo ampliando as restrições impostas pelo ente estatal.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2020, 13h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/08/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.