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Mesma fundamentação

Gilmar estende soltura a primo de secretário de Transportes de São Paulo

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu a decisão de suspensão de ordem de prisão dada ao secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, a outro dos investigados no caso, Rodrigo Sérgio Dias — que é primo de Baldy.

Gilmar adotou mesma fundamentação para suspender outra ordem de prisão de Bretas
Divulgação/AASP

A decisão, que resulta na soltura do investigado, foi concedida pelos mesmos motivos que levaram à ordem de soltura de Baldy, dada na noite de sexta-feira (7/8) e efetivada na manhã deste sábado (8/8).

As investigações que ensejaram a decretação da prisão
temporária de Rogério Dias, expedida pelo juiz Marcelo Bretas, tiveram origem, principalmente, nos desdobramentos da operação "SOS", que apurou fraudes ocorridas na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. 

Segundo o MPF, Rodrigo Dias integra um esquema criminoso, liderado por seu primo, para o recebimento de vantagens ilícitas. 

"Analisando o decreto prisional, verifica-se que os fundamentos utilizados foram os mesmos para a decretação da prisão do reclamado Alexandre Baldy", concluiu o ministro Gilmar Mendes.

"Do julgado se extrai a conclusão de que realizar o interrogatório não é uma finalidade legítima para a prisão preventiva ou temporária", concluiu.

Marcelo Bretas, cujas decisões são repetidamente revogadas por falta de fundamento legal, mandou prender pessoas e vasculhar os domicílios de pessoas em Petrópolis (RJ), São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília. De acordo com o G1, um pesquisador da Fiocruz, Guilherme Franco Netto, foi preso em Petrópolis.

As acusações elencam a eventual prática de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional, informou a PF em nota.

Clique aqui para ler a decisão
Rcl 42.622

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2020, 20h01

Comentários de leitores

2 comentários

Cabe avaliação psicanalítica de tanta soltura?

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Cabe avaliação psicanalítica de tanta soltura?

Ministro doutor gilmar ferreira mendes

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Ao lado do engavetador-geral da República, seguirá os passos?

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