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Comentários de leitores

5 comentários

Conjur, ok

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Não vou mais comentar textos de Lenio Streck e seus seguidores aqui nesse espaço de comentários. Vocês querem comentários favoráveis ao texto para serem replicados por aí como se eles sempre estivessem corretos. O que eu tiver que dizer sobre esse grupo que vive de alucinações jurídicas, eu farei em outros sítios.

Dr. Maicon Crestani, um aparte (2)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(continuação) O negacionismo da realidade. Isso, sim, é perigoso e produz relevantes efeitos jurídicos muitas vezes indesejados e inesperados. Ora, onde já existe um conflito posto em juízo para ser solucionado, em termos jurídicos, ou seja, não na "lei do mais forte", o negacionismo da realidade a indiferença aos fatos, às provas, podem resultar numa decisão absurda que só acirrará o conflito entre as partes e também pode ocorrer de uma das partes ou ambas voltarem-se ao órgão julgador que, por fim, "coloca a cereja no bolo", dizendo que está "cumprindo a lei". Para quem ? Porque, se é certo que Direito é a aplicação da lei, cabe compreender que a lei deve ser aplicada ao caso concreto, às questões suscitadas pelas partes, mas há inúmeras decisões judiciais que aplicam a lei para a lei mesma ou para o Direito em sentido amplo, isto é, uma aplicação da lei sem qualquer efeito prático relevante, ou mesmo, prejudicial à situação fática preexistente à decisão judicial. Nesses termos, a questão nos conduz sobre a necessidade ou não de uma "jurisdição constitucional". Mais especificamente, é necessária a existência de uma "Corte Constitucional" que só julgue a adequação ou não à Constituição, que só julgue qual a interpretação de determinado dispositivo da Constituição ? Qual a legitimidade de tal Corte para interpretar a Constituição ? Quais os limites ? Estas questões são de suma relevância, sobretudo no Brasil hodierno. A crise que se instaurou entre o STF e a sociedade vem-se acentuando, tanto quanto os membros do STF vêm-se excedendo de modo crescente, indicando descontrole psicoemocional, o que é fatal para magistrados. Conferir ADin n. 4, de 1991, votou contra o Min. Celso de Mello, votou a favor o Min. Marco Aurélio, a quem aplaudo.

Dr. Maicon Crestani, um aparte

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em primeiro lugar, concordo com o senhor sobre a relevância de estudar e avaliar as decisões do TCU e tribunais de contas dos Estados para bem aplicar os recursos públicos no interesse coletivo. No entanto, meu aparte não diz respeito a esse tópico. No que concerne ao "negacionismo" que o senhor diz ser "epistemológico" e outros acusam grande parcela dos profissionais do Direito de "anti-intelectualismo", há grande dose de arrogância "intelectual" da parte de quem faz essas acusações. O Direito é uma obra cultural, racional, sendo intrínseco o estudo intelectual aprofundado para compreender e exercer uma profissão jurídica. Desse modo, todos os profissionais do Direito estudam muito e exercem intensa atividade intelectual. Estabelecer um parâmetro "acadêmico" e, pior, um restrito grupo de autores "bem cotados" para repetir e repetir sempre as mesma citações não contribui para a Ciência do Direito nem para a sua aplicação aos casos concretos. Uma teoria é tão boa quanto outra, em tese, mas ao se defrontar com o caso concreto, algumas teorias são produtivas e outras inúteis. A questão é que "teorias" não são imprescindíveis para a aplicação do Direito ao caso concreto. Destarte, o "negacionismo epistemológico" não tem relevância jurídica. Na verdade, o erro do Dr. Lenio Streck e seus mais fieis seguidores está justamente em acreditar que os juízes e promotores erram na prática forense porque estudaram em resumos dos resumos e não conhecem as teorias de determinados autores. Não é por causa disso, é por causa dos dirigentes das respectivas instituições que não cuidam da tradição jurídica propriamente dita. As escolas da magistratura e MP não dão o devido suporte. Isso nos leva ao segundo tópico do negacionismo. (continua)

O pensamento de ronald dworkin

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Em resumo, podemos dizer que o pensamento de Dworkin existe, além dos princípios normativos e das regras, as diretrizes políticas.
Em tal dimensão jurídica, uma distinção de natureza diversa daquela existente entre os princípios e as regras.
Incluiu em sistema de pensamento os princípios, com negativa do poder discricionário do juiz, e, quando a regra for imprecisa, é possível recorrer aos princípios, assegurando à sociedade organizada, um solução justificada conforme o direto.
Acontece que, o pensamento de Dworkin, tem por incidência, exclusivamente, o "habitat jurídico do mundo anglo-saxão".
Equívocos daqueles que entendem que as ideias dele são universais, com interferência em todas as sociedades.

Ronald dworkin

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Ronald Myles Dworkin (Worcester, Massachusetts, 11 de dezembro de 1931 — Londres, 14 de fevereiro de 2013) foi um filósofo, jurista e estudioso do direito constitucional dos Estados Unidos. Na época de sua morte, ele exercia a função de professor de Direito e Filosofia na Universidade de Nova York e de jurisprudência na University College London. Anteriormente, Dworkin já havia lecionado na Faculdade de Direito de Yale e na Universidade de Oxford, onde foi Professor de Jurisprudência, sucessor do renomado filósofo H. L. A. Hart. Foi influente tanto no âmbito da filosofia do direito quanto no da filosofia política. Dworkin recebeu em 2007 o Prêmio Comemorativo Internacional Holberg por "seu trabalho acadêmico pioneiro" de "impacto mundial". De acordo com uma pesquisa do Journal of Legal Studies, Dworkin foi o segundo acadêmico legal mais citado do século XX.
Sua teoria do direito como integridade apresentada em seu livro intitulado Império da Lei, na qual os juízes interpretam a lei em termos de princípios morais consistentes, está entre as teorias contemporâneas mais influentes sobre a natureza do direito. Dworkin defendeu uma "leitura moral" da Constituição dos Estados Unidos e uma abordagem interpretativista do direito e da moralidade (Fonte Wikipedia).

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