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Público x privado

Seminário na TV ConJur discute Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A TV ConJur leva ao ar nesta quinta-feira (6/8), em parceria com o Jusbrasil, a partir das 16h30, seminário sobre os rumos do Conselho Nacional de Justiça na esfera da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Legenda

O evento reúne especialistas na matéria como Laura Schertel (UnB e IDP), Juliano Maranhão (USP e Lawgorithm), Alexandre Zavaglia (advogado especializado em direito e tecnologia) e Ronaldo Lemos (Uerj). O programa será apresentado pelo advogado e integrante do Jusbrasil, Gabriel Azevedo.

O programa discutirá o uso dos dados de processos judiciais, que são públicos. Tratará das propostas encomendadas pelo CNJ ao Grupo de Trabalho do Instituto Lawgorithm.

Dados pessoais, assim como características e preferências podem ser processados para apurar tendências, como se sabe. O mundo todo trabalha em fórmulas para impedir o mau uso dos dados das pessoas que trafegam na internet — o que opõe o direito individual ao interesse público.

No Brasil, aprovou-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. Os temas em aberto não são poucos:
- O conceito de privacidade, na era das redes, mudou? Ou apenas surgiu a figura da privacidade coletiva?
- Qual a diferença entre as antigas listas telefônicas e os cadastros feitos em redes, portais e sites?
- O que deve prevalecer: o princípio da publicidade ou o da proteção da privacidade?
- Que limites se pode impor à divulgação de processos e acompanhamento processual pelos tribunais?
- A mineração de dados nos acervos de tribunais deve ser liberada?
- Que uso se pode dar a esses dados?

Acompanhe ao vivo a partir das 16h30:

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Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2020, 14h50

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