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Justiça suspende audiência pública sobre construção de autódromo no Rio

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O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Cema) deveria ter sido criado por lei, não por decreto. E as normas que permitiram audiências públicas virtuais do órgão durante a epidemia de coronavírus são inconstitucionais, pois não tiveram a devida publicidade.

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Scott Betts

Com esse entendimento, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu a audiência pública virtual do Cema desta sexta-feira (7/8) para discutir os impactos ambientais da construção do autódromo de Deodoro, na zona oeste da cidade.

A sessão é obrigatória para a apresentação do estudo de impacto ambiental e para a liberação da obra. A juíza Roseli Nalin também suspendeu outras audiências ou a concessão de licenças ambientais.

A audiência — presencial — estava marcada para março, mas foi suspensa por causa da epidemia de coronavírus. A Prefeitura do Rio tentou marcar uma sessão por videoconferência em maio. Mas o Ministério Público fluminense alegou que a norma geraria despesas desnecessárias no atual cenário, e a Justiça suspendeu a audiência.

Em recurso ao Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura do Rio argumentou que a suspensão prejudicava a obra e poderia impedir o plano de receber a prova do Brasil da Fórmula 1 em 2021. Além disso, sustentou que a suspensão era uma interferência indevida em uma obra pública. O STF, em 17 de julho, autorizou a audiência pública virtual.

Nalin ressaltou que a criação do Cema pelo governo fluminense, através do Decreto-Lei 46.739/2019, sem lei anterior que o previsse, violou o princípio da legalidade administrativa.

A julgadora apontou que a composição do conselho é inconstitucional por desrespeitar a paridade e deixa de atender o interesse público. Além disso, ela disse que as resoluções que permitiram audiências públicas virtuais durante a epidemia de Covid-19 desrespeitaram o princípio da publicidade.

O custo do autódromo está previsto em R$ 700 milhões. Atualmente, a prova anual da Fórmula 1 no Brasil ocorre em São Paulo, no autódromo de Interlagos. No entanto, o contrato da capital paulista com a organizadora da prova vence em 2020, e o Rio está querendo atrair o evento para si.

Clique aqui para ler a decisão
0150428-88.2020.8.19.0001

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2020, 21h23

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