Consultor Jurídico

Efeitos do coronavírus

Ação nos EUA alega que uso de máscaras viola lei que proíbe "esconder identidade"

Por 

Os republicanos dos Estados Unidos vêm lutando em várias frentes, incluindo na Justiça, contra ordens que obrigam a população a usar máscaras em lugares públicos, a manter distância física entre pessoas, a lavar as mãos e a manter diversos estabelecimentos fechados, por causa da pandemia de coronavírus.

Elements/Envato

Argumentam que tais ordens governamentais violam os direitos civis dos cidadãos e que só se aplicam em regimes totalitários. São alegações que não têm convencido juízes, de uma maneira geral, a não ser em uma ou outra jurisdição, porque os governos têm o dever de proteger a saúde pública.

Mas um grupo de parlamentares republicanos do estado de Minnesota anunciou nesta quarta-feira (5/8) que vai protocolar uma ação com um argumento inusitado, até agora: a ordem do governo do estado que obriga as pessoas a usar máscaras em lugares públicos viola uma lei estadual, que proíbe que as pessoas escondam suas identidades em lugares públicos.

"Uma pessoa, cuja identidade é oculta em um lugar público, por meio do uso de uma máscara ou outro disfarce, a menos que baseada em crença religiosa, diversão ou entretenimento incidental, proteção contra o tempo ou tratamento médico, é culpada de contravenção penal (misdemeanor — até 364 dias de prisão e/ou multa, nos EUA), diz a lei.

A lei não foi elaborada para punir assaltantes de bancos com lenços cobrindo parte do rosto, como nos filmes do Velho Oeste. Foi concebida para proibir manifestantes de esconder seus rostos durante protestos, porque, às vezes, eles se tornam violentos.

Os parlamentares argumentam que os habitantes de Minnesota estão em uma espécie de beco sem saída: se não usarem máscaras podem ser punidos por desobedecer a uma ordem governamental; se usarem máscaras podem ser punidos por desobedecer a uma lei estadual.

Diante do argumento de que dificilmente alguém vai ser punido por usar máscara e, portanto, desobedecer a antiga lei estadual, os parlamentares republicanos disseram à MPR News: “Ninguém quer ser considerado criminoso por violar uma lei. Muita gente está receosa de participar de comícios em lugares públicos, em uma época de eleições”.

A última pesquisa sobre uso de máscaras em lugares públicos, nos EUA, mostrou que sete em dez entrevistados são a favor do uso de máscaras para proteger as demais pessoas contra o coronavírus, bem como das outras medidas que têm sido adotadas para o mesmo fim. E defendem punição para aqueles que se recusam a fazê-lo.

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2020, 19h28

Comentários de leitores

1 comentário

Acredite se quiser! Estudo aponta baixa de credibilidade no

Roberto Pinheiro (Servidor)

https://coletiva.net/jornalismo/estudo-aponta-baixa-de-credibilidade-no-jornalismo-em-2019,289121.jhtml

Comentários encerrados em 14/08/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.