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STF mantém proibição de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro

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O Supremo Tribunal Federal referendou a decisão liminar que proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a epidemia da Covid-19, sob pena de responsabilização civil e criminal. O julgamento aconteceu no Plenário Virtual da Corte e se encerrou nesta terça-feira (4/8).

Operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro seguem proibidas exceto em situações extraordinárias 
Fernando Frazão/ Agência Brasil

O placar foi de 9 a 2, com a maioria dos ministros acompanhando voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin.

Na liminar de junho, o ministro determinou que, enquanto a pandemia perdurar, as operações policiais nas comunidades do Rio só podem ser feitas em situações excepcionais, que deverão ser justificadas por escrito e comunicadas imediatamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

Caso seja realmente indispensável fazer uma operação ainda durante a epidemia, segundo Fachin, será necessário tomar cuidados especiais para preservar a saúde dos moradores. O ministro considerou que as operações podem causar ainda mais prejuízo a uma população já fragilizada pelo risco do contágio pelo coronavírus em locais com graves problemas de saneamento básico.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Celso de Mello.

A divergência foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que não cabe ao Poder Judiciário a “vedação genérica” de operações por tempo indeterminado.

De acordo com o ministro, a falta de atuação policial sem prazo definido “gerará riscos à segurança pública de toda a sociedade do Rio de Janeiro, com consequências imprevisíveis”. Acompanhou a divergência o ministro Luiz Fux.

Clique aqui para ler o voto do relator
Clique aqui para ler o voto do ministro Alexandre de Moraes
ADPF 635

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2020, 9h21

Comentários de leitores

4 comentários

Supremo mantém proibição ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Cada vez me convenço mais que os ministros do STF, em sua maioria, vivem numa ilha da fantasia, num país de faz de conta, onde o lobo e o cordeiro matam a sede, lado a lado, no mesmo trecho de rio!

O morro é livre!

ranolfo alves (Advogado Autônomo - Criminal)

O governo Brizola afastou os policiais dos morros e deu no que deu. Agora, o STF repete a mesma dose e o morro retorna-se ao "jardim das delícias" dos criminosos.

Perfeita a decisão.

Neli (Procurador do Município)

Endosso a r. decisão.
Em um ambiente pequeno, a polícia chegar atirando ou revidando levará pessoas inocentes, inclusive crianças , à morte.
Mas, deixo uma questão: as Comunidades serão "nullius terra"? Estão situadas em outro país? Como as pessoas serão protegidas pelo Estado brasileiro? Ou o Estado já abandonou, inclusive pelo Judiciário, esse pedaço do Rio e do Brasil?
O Brasil, desse terceiro milênio, é o retrato do fracasso. Relembro que o fracasso, na Segurança Pública, começou com a lei:5941/73 e na Educação com a lei 5692/ 71.
Infelizmente, a tendência é piorar; tenho pena do futuro do Brasil.

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