Associação de magistrados publica desagravo a juiz que acusou promotor

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) publicou nesta quarta-feira (5/8) desagravo ao juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, que em despacho na 2ª Vara Cível de Lavras acusou um promotor de improbidade administrativa.

123RF

Segundo a entidade, há em curso uma campanha de difamação orquestrada com o objetivo de desrespeitar e atentar contra o direito e dever de julgar com independência. A nota exalta o magistrado como sereno, equilibrado e de pleno reconhecimento em seus 17 anos de carreira.

"Criticar e atacar um juiz apenas por discordância é grave, mais ainda se for da iniciativa de outro operador de direito, caracterizando total agressão ao Estado de Direito e incentivo à desordem pública e ao desrespeito", aponta a associação.

O juiz Mario Paulo de Moura Campos Montoro acusou o promotor Eduardo de Paula Machado de irregularidades e prejuízo ao erário. Em conluio com o Ministério Público mineiro, teria cometido ato de improbidade ao, após ser promovido à comarca de Pouso Alegre, seguir trabalhando em Lavras, onde mora, com recebimento de diária.

A acusação foi negada pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), que publicou nota de repúdio, e também pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Minas Gerais, que denunciaram a "nítida intenção de obstaculizar a atuação do promotor" por parte do magistrado.

Leia a nota completa

A Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) vem a público manifestar total e irrestrito apoio ao magistrado Mário Paulo de Moura Campos Montoro, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras, e repudiar campanha de difamação orquestrada com o objetivo de desrespeitar e atentar com seu direito e dever de julgar com independência.

Contestamos críticas infundadas e ataques ao seu trabalho íntegro e vocacionado às causas da Justiça e da pacificação social. Em toda sua trajetória de 17 anos, o magistrado sempre se pautou pelo respeito à Constituição, às Leis deste país e a todos os sujeitos do processo, dentre eles, advogados, membros do Ministério Público, servidores e, principalmente, ao cidadão que busca defender seus direitos.

Em todos esses anos de judicatura, o juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro dedicou-se com serenidade e equilíbrio, tendo pleno reconhecimento nas Comarcas por onde passou da sua honestidade e honradez.

Nunca houve, de sua parte, qualquer tipo de conduta imprópria ante colegas, servidores ou operadores do direito com os quais se relaciona pessoal e profissionalmente. Igualmente não há quaisquer atos que desabonem sua atuação ou que sejam motivo de reparo pelo Tribunal de Justiça de Minas, Corregedoria de Justiça ou Conselho Nacional de Justiça.

Confiamos e respeitamos a Constituição, as leis e o devido processo legal, que permitem aos insatisfeitos com as decisões judiciais o direito à defesa e de recorrer a outras instâncias.

Criticar e atacar um juiz apenas por discordância é grave, mais ainda se for da iniciativa de outro operador de direito, caracterizando total agressão ao Estado de Direito e incentivo à desordem pública e ao desrespeito.

Belo Horizonte, 3 de agosto de 2020
Desembargador Alberto Diniz
Presidente da Amagis