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Condenado por calúnia

Advogado foragido depôs no TJ-RJ, no caso Marielle Franco, mas não foi preso

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Mesmo sendo foragido desde 2018 — há um mandado de prisão em aberto contra ele —, o advogado Fernando Humberto Henriques Fernandes prestou depoimento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2019, como testemunha de Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (Psol), e não foi preso.

Vereadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018 no Rio de Janeiro
Reprodução/Facebook

O advogado, que é presidente da Confederação Brasileira de Tiro e Caça do Brasil, foi acusado de ofender o diretor de fiscalização do Exército, em Brasília, após este negar proposta de fabricação de armamento de uso restrito. De acordo com a acusação, Fernandes acusou o militar de sabotagem, injúria e prevaricação. A defesa do advogado afirmou que não há provas disso e argumentou que os fatos que lhe são imputados não constituem crime.

Em 17 de maio de 2016, o Superior Tribunal Militar negou apelação de Fernandes e manteve condenação a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de calúnia contra militar (artigo 214 e artigo 218, III, do Código Penal Militar). A pena deveria começar a ser cumprida no regime aberto.

O Conselho Nacional de Justiça expediu, em setembro de 2018, mandado de prisão contra Fernandes, com validade até junho de 2021. Porém, ele não foi localizado, nem se apresentou para cumprir a ordem.

Em 2 de agosto de 2019, ele foi ao TJ-RJ depor em favor de Ronnie Lessa. O advogado foi interrogado por um juiz e promotoras em audiência de instrução e julgamento. Na ocasião, ele negou ser amigo do suspeito de assassinar Marielle.

Porém, Fernando Fernandes não foi preso. O TJ-RJ afirmou à ConJur não havia ordem de detenção contra ele expedida pela corte. "Fernando Fernandes esteve na audiência do dia 2 de agosto do ano passado como testemunha. Não foi encontrado mandado de prisão contra ele expedido pelo TJ-RJ. A testemunha tem endereço conhecido", disse a assessoria de imprensa do órgão.

Ary Brandão de Oliveira, advogado de Fernando Fernando, não foi localizado pela ConJur. Ele disse à TV Globo que a condenação está sendo contestada em Habeas Corpus.

Clique aqui para ler o mandado de prisão
Processo 20-42.2012.7.11.0011

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2020, 16h00

Comentários de leitores

1 comentário

Bananolândia!

J. Henrique (Funcionário público)

Está confirmado! Bananolândia!

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