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Uma visão distorcida na Covid-19

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Nas últimas semanas, eclodiram notícias de superfaturamentos, desvios e maracutaias nas compras de equipamentos referentes ao enfrentamento da Covid-19. A cada nova denúncia, aumentam o asco, a revolta e o desejo coletivo de punição. Por outro lado, na ânsia por justiça, misturam-se casos completamente diferentes.

Tratando coisas diferentes como se fossem iguais, a sociedade e as instituições acabam por ter uma visão distorcida sobre o problema das compras problemáticas em tempos de Covid-19, pois nem todas possuem o dolo e tampouco a vontade de fraudar licitações. As variáveis que distorcem a análise dos vários casos que estão nas manchetes, de maneira a tratá-los como uma coisa só, são: a) tratar-se de compra pública; b) em época de pandemia; e c) de equipamentos importados. Ainda com o eco da operação "lava jato", de pronto tem-se a explicação comum, simplória e resumida: são todos casos de corrupção.

As sociedades civil e política devem estar atentas para implementar uma ambiência livre de corrupção e atos criminosos devem ser — e já o são — punidos com o rigor da lei. Não vigora mais no Brasil a ideia de que corrupção é um crime de menor potencial lesivo. Ao contrário, está sedimentada a visão do tamanho do estrago que a corrupção causa. Por outro lado, ao se confundir problemas de gestão administrativa com o crime de corrupção, acaba-se por favorecer o mecanismo criminoso, pois com o tempo os bons cidadãos se afastam da coisa pública com receio de que eventuais erros possam ser confundidos com crimes e, aí, não há incentivo para que o bom cidadão contribua com o bem público. Ademais, cria-se uma indústria do "não", uma vez que o gestor público fica receoso de tocar projetos de valores expressivos. Com o "não" dado pelo gestor, os corruptos entram em cena, cavoucando brechas de toda sorte para puxar para si a compra pública, ante a dificuldade gerada pelo gestor medroso. Em outras palavras, a confusão entre erro e corrupção gera a indústria do "não", que incentiva a corrupção.

A epidemia que afeta o mundo fez eclodirem defeitos crônicos das relações público-privadas no Brasil. O SUS, que tem a universalidade como tônica e a difícil tarefa de ser descentralizado, mas hierarquizado ao mesmo tempo (artigo 198 da Constituição), é palco de mazelas diversas. Mas nem tudo é simplesmente corrupção.

Um dos maiores dramas dessa pandemia é a questão logística. A produção nacional foi pega de surpresa e não deu conta de abastecer o sistema, até porque o governo central demorou a dar orientações mais concretas sobre o tamanho da crise, o que prejudicou a velocidade da produção nacional. Dessa maneira, entufou a dependência brasileira de importação de produtos relativos à Covid-19, especialmente da China, país que primeiro detectou o vírus e que, ante sua população de bilhões, consumiu um volume estrondoso de equipamentos, alem de o planeta inteiro disputar as mesmas linhas de produção chinesas. Mesmo com a facilidade dada pela dispensa de licitação nas compras (que gera, por outro lado, desconfiança dos órgãos de controle), o modelo de importação não teve mudança significativa. Na imensa maioria dos casos, o vencedor da licitação é uma empresa brasileira importadora, que compra de uma empresa chinesa exportadora. Acontece que quem compra da fábrica é a empresa chinesa exportadora, pois esta tem melhores condições negociais e normalmente é quem oferece o leque de produtos para as empresas brasileiras. Assim, a importadora brasileira depende da seriedade do trader chinês, bem como este da fábrica. Certo, negócios são negócios e os riscos são inerentes. Mas com questões tão idiossincráticas em época de pandemia, para a qual ainda não há vacina nem remédio eficaz contra o vírus, seria de se esperar que o Estado fizesse o que outros países fizeram: apoio a suas pessoas jurídicas de direito privado que trabalham, de alguma forma, com importação de equipamentos. Não há canal formal de diálogo com qualquer órgão do governo central neste momento, não há produção de inteligência estatal sobre a solidez do exportador ou da fábrica e nosso Ministério das Relações Exteriores se nega a atender às empresas brasileiras pelo receio de exercer a "advocacia administrativa".

Com a explosão da demanda mundial, países em que as relações público-privadas são mais maduras ganharam o rally logístico. Furaram as filas das produções nas fábricas chinesas, conseguiram melhores slots de pouso e decolagem e foram mais ágeis na liberação dos produtos para exportação junto à agência sanitária chinesa.

Se a logística entrou em um hiato, a produção normativa foi emendada como ditongo. Só no governo federal temos mais de cinco dezenas de normas aplicáveis e questões regulatórias ainda não resolvidas. Os 27 Estados também legislaram dentro da suas competências e milhares de municípios também. Ademais, houve uma forte judicialização do tema e ainda pendem dúvidas tributárias sobre os equipamentos importados, especialmente quanto ao ICMS. Temos, assim, uma pandemia normativa quanto ao enfrentamento da Covid-19, o que dificulta ainda mais a relação comercial entre o poder público e os entes privados.

No âmbito federal, CGU, TCU e MS criaram comissões prévias para as compras. Mesmo assim, o TCU teve que determinar medidas a serem observadas pelo Ministério da Saúde. Claro que essa disposição dos órgãos federais diminui os riscos. Daí que as notícias de problemas nas importações são basicamente referentes aos governos estaduais, pois estes não possuem tamanha estrutura e ficam a mercê da fé na eficácia da compra. Ademais, não se tem notícia de que o Itamaraty tenha ajudado os órgãos federais. Imagine se houve qualquer ajuda aos governos locais.

Isso sem contar com a lei natural da economia, em que os preços sobem quando a demanda aumenta. E mais: nesse meio tempo da explosão da demanda, tivemos um aumento significativo do dólar e o novo patamar do câmbio retira a competitividade importadora brasileira. E as empresas que já tinham contrato em real para entregar produtos aqui tiveram um salto em seus débitos ante ao dólar.

Dessa maneira, a teia logística evidentemente é fragilizada. Se a fábrica chinesa mandar o produto errado ou mesmo enganar o trader chinês, ou este, o trader brasileiro, tudo desmorona. Uma vez que nossas relações internacionais tendem a ficar de costas para a China, os produtos importados daquele país não têm uma lista de boas fabricas, produtores, nada. Ficamos a mercê do folder entregue pelo trader chinês. É um caso clássico de falta de informações que, em casos de saúde em tempos pandêmicos, transformam-se em tragédia.

É evidente que se tudo fosse caso de corrupção, a principal preocupação dos corruptos seria de que os produtos não desse nenhum problema, justamente para não chamar atenção. Se o produto que aqui chegou veio com problema, é forte indicio de que não se trata de corrupção, mas dessa teia frágil de logística em que nos metemos.

O mesmo vale para preços. Como falar em superfaturamento com essa questão logística instável, cambio vertiginoso e níveis nunca vistos de escassez? Tivemos diferenças brutais de preços em questões de semanas nas fábricas. Houve encolhimento dos slots nos aeroportos exportadores e as aeronaves de carga simplesmente sumiram, pois foram alugadas imediatamente por empresas de outros países mais competitivos.

Claro, há de se ter todo o rigor da lei nas ilegalidades criminosas. Entretanto, nem todo aumento de preço, entregas atrasadas ou erradas são casos de fraude ou crime.

A questão é que temos o que e como aprender com essas situações logísticas e normativas. Será um erro cairmos na tentação de simplificar as causas dos dilemas como corrupção, pois, além de não ser a realidade para todos os casos, será um enorme desperdício de oportunidade para avançarmos como país e enfrentarmos gargalos crônicos de gestão pública, logística e produção normativa.

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Rafael Thomaz Favetti é advogado, cientista político e ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2020, 13h34

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