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Sistema de precedentes

Ministros do STJ criticam TJ-SP por desobediência de jurisprudência criminal

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Comentários de leitores

10 comentários

Parabéns ao TJSP

Nihkkoh (Serventuário)

Parabéns ao Tribunal Bandeirante que concretiza diuturnamente, com maestria, o art, 59 do CP e distribui justiça no Estado mais seguro do Brasil.

Sem falar matéria administrativa

P. A. Carminati (Advogado Autônomo - Administrativa)

Sem que digamos os desrespeitos em matéria administrativa, com a mesma causa correndo em varas distintas e com decisões totalmente conflitantes... E percebe-se que a arrogância é tão grande que se dizem a melhor corte do país... É piada para nao dizer outra coisa. Fora os desrespeito frontal as regras mínimas do CPC.

Punição adm.

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente, mesmo após reiteradas críticas ao TJSP. E suas respectivas câmaras de julgamento, não todas, obviamente, a situação persiste. Minha singela sugestão, em casos de desobediência clara a súmula de repetitivos ou repercussão geral, encaminhamento dos autos ao CNJ para apuração da falta administrativa. Simples assim.

Enfim, a hipocrisia

Paulo Roberto C. Lopes Filho (Advogado Assalariado - Criminal)

Poderia o STJ também começar a seguir, pelo menos mais rápido, a jurisprudência do STF.

Obediência cega a jurisprudência

Aristides Medeiros (Advogado Assalariado - Criminal)

Nenhum juiz deve ser obrigado a decidir de acordo com a jurisprudência, se dela discordar, sob pena de ter sua liberdade jurídica coarctada.

Tem que dar exemplo.

Valente (Professor Universitário)

Antes de cobrar "obediência" do TJSP, caberia ao STJ observar (prestar atenção) a sua própria jurisprudência. São comuns, no âmbito do Tribunal da Cidadania, decisões contemporâneas e conflitantes no âmbito de uma mesma Turma. Aí fica difícil defender a Corte Superior.

Sensacional... Corretíssimo.

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Ah, e seguir de forma míope é pior. Nem o STJ segue a decisão o STF e não fazem a releitura da sua própria jurisprudência. Apontar o erro dos outros é fácil. Melhor sorte ao STJ. Que insanidade este tipo de postura do STJ.

Jurisprudência

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A jurisprudência, não tendo a qualidade de vinculante, não precisa ser seguida pelo TJSP.

Vinculante ?

Aristides Medeiros (Advogado Assalariado - Criminal)

Nem a chamada "vinculante", se da mesma discordar o juiz, que não é um mero aplicador de jurisprudência dos outros

Só criminal?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Basta uma pesquisa simples e rasteira para verificar que o TJSP não respeita a jurisprudência do STJ no cível também. Tenho um REsp arguindo exatamente isso. O TJSP fundamentou o acórdão em decisões antigas do STJ proferidas antes de esse Sodalício decidir Tema em sede de recurso repetitivo. O TJSP simplesmente não aplicou a decisão firmada na tese que definiu o Tema. E em sede de embargos de declaração decidiu que o acórdão não se ressente do vício alegado. Uma vergonha, mas é verdade. Em outro caso, o processo foi suspenso para julgamento de outro Tema em sede de recurso repetitivo. Definida a tese, o TJSP inadmitiu o REsp sobrestado sob o argumento de que o Tema inculcava que o valor da causa não se insere na temática do rol mitigado do art. 1.015 do CPC. Só que o caso não versa sobre valor da causa, mas sobre honorários periciais. E pessoalmente entendo que o valor da causa deveria inserir-se também no rol mitigado, pois gera reflexos que não podem esperar a apelação, já que para esta ser admitida, o apelante deverá recolher o preparo com base no valor da causa. Mas se este for majorado pela decisão que apreciar o incidente de impugnação ao valor da causa, e a parte tiver de recolher o preparo com base nesse novo valor, e não no primitivo, então, de nada adiantará deixar para a apelação a discussão sobre o novo valor da causa.
Assim caminha a justicinha brasileira, de mandrake em mandrake, de abracadabra em abracadabra, cada vez pior, cada vez mais degradada e cada vez mais desacreditada pela sociedade brasileira.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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