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Vigilância em massa ou combate à desinformação: o dilema do rastreamento

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Comentários de leitores

4 comentários

Problematização de alguns pontos do texto

Diego R. Canabarro (Outros)

Em primeiro lugar, queria dar parabéns aos autores do texto pela coragem em se aventurar por um terreno tão espinhos. Entretanto, alguns pontos do texto merecem ressalvas (sobretudo levando em consideração a variável tecnológica envolvida na questão). 1) não há como guardar a cadeia de encaminhamento de uma mensagem, sem vincular, ao mesmo tempo, dados/metadados dos usuários e dados/metadados da própria mensagem. Portanto, não se sustenta a afirmação de que "o dever de guarda refere-se apenas aos registros eletrônicos de envio (...) e não ao conteúdo das mensagens". 2) é impossível prever, de antemão nos termos propostos, qual mensagem viralizará/se massificará e qual mensagem não viralizará (mantendo seu caráter individual). 3) nenhum dos paralelos feitos no texto em relação ao "dever de guarda de registros" trata de casos de vinculação de usuários ao teor das comunicações de forma direta como apontado em "1", anteriormente. 4) Finalmente, é irresponsável o argumento de que o art10 do PL2630 não quebra criptografia no modelo ponta a ponta apenas apontando (sem maiores explicações) que "a obrigação do artigo 10 nao versa sobre conteúdo mas dados de tráfego" (sic). A “criptografia de ponta a ponta” é um modelo multidimensional q não pode ser reduzido à codificação/decodificação da msg. Como muitas organizações técnicas têm explicado à exaustão, há alguns anos, o modelo envolve: o intercâmbio seguro de chaves entre as pontas + o envio seguro da mensagem de uma ponta a outra + a codificação/decodificação do conteúdo somente pelas pontas. Toda e qualquer interferência de terceiros não autorizados em alguma dessas dimensões representa uma QUEBRA da criptografia de ponta a ponta. Fico à disposição dos autores para seguir dialogando sobre este comentário.

Sr. Diego

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Estou muito interessada nas suas ponderações técnicas. Por favor, envie todas as suas críticas para bitterante@hotmail.com e por obséquio autorize que eu divulgue em sites jurídicos e similares, citando a fonte e a sua qualificação. Muito grata antecipadamente.

Na prática, o STF faz muito diferente

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Rendendo homenagens às explicações bem fundamentadas e esclarecedoras dos doutos articulistas, a questão principal é que o PL 2630/20 ainda nem foi debatido na Câmara e há mais de um ano o STF vem dando a interpretação que lhe apraz a cada momento, qualificando de "Fake News" tudo o que, no seu entender, "ofende" e "ameaça" os ministros e seus familiares. Para tanto, ao invés de recorrer às vias ordinárias para proteger os direitos das referidas pessoas, instaura o Ministro Toffoli um inquérito ilegal e inconstitucional, ao qual vem dando andamento vigoroso o Min. Alexandre de Moraes, inclusive com buscas e apreensões e algumas prisões, um inquérito altamente sigiloso. Ouvi relatos de advogados, que defendem alguns youtubers, que o inquérito tem mais de três mil páginas e eles só tiveram acesso a algumas páginas, o que não lhes permite fazer a defesa, pois sequer sabem quais as acusações ou o objeto do inquérito. É isto que está em discussão. Se antes da aprovação do PL 2630/20 já ocorre tanta arbitrariedade, e depois ? E o desgaste moral diário de ver ministros do STF "fazer justiça com as próprias mãos". Em nenhuma dimensão surreal do universo a vítima instaura inquérito, determina busca e apreensão na casa do suposto agressor e, muito menos, determina a sua prisão. Isso desmoraliza a força da Lei, a força do Direito e, sobretudo, desmoraliza a Justiça.

Dúvida

Villela (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Pesquisei no VOLP e no Aurélio mas não encontrei o termo "mensageria".
É isso mesmo?

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