OAB entrega a Rodrigo Maia sugestões para a reforma tributária

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil/Fotos Públicas

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o procurador especial de Direito Tributário, Luiz Gustavo Bichara e o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Eduardo Maneira, entregaram nesta segunda-feira (3/8) um documento em apoio a uma ampla Reforma Tributária ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O documento apresenta uma proposta de emenda ao Projeto de Lei 3.887/2020, no qual endereça seis pontos para aperfeiçoamento. "Esses ajustes aprimoram o projeto da CBS, mas a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua convicção de que o momento é propício para a aprovação de uma proposta mais ousada, ampla, que aproxime o país de outros sistemas tributários mais modernos. Devemos buscar a simplificação e, ao mesmo tempo, a justiça fiscal", diz trecho do documento. Veja os seis pontos listados pela entidade:

1 – necessidade de um ajuste redacional para efetivar a adoção do crédito financeiro;
2 – aumento escalonado da alíquota de CBS devida pelos profissionais liberais de profissão regulamentada até o patamar de 12%;
3 – possibilidade de se excluir as perdas com inadimplência da base de cálculo do tributo;
4 – repasse compulsório do tributo no preço aos contratos vigentes;
5 – adoção de um prazo para o ressarcimento em espécie do crédito eventualmente acumulado;
6 – extensão da isenção para as entidades previstas no art. 13 da Medida Provisória 2.158-35/2001, que atuam em prol do interesse público e não têm finalidade lucrativa.

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