Consultor Jurídico

Constrangimento desnecessário

OAB-CE solicita que advogadas sejam revistadas apenas por agentes mulheres

OAB-CE tem recebido uma série de reclamações de advogadas que se sentem constrangidas por serem revistadas por agentes do sexo masculino
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O OAB-CE enviou um pedido de providências à Secretaria de Administração Penitenciária para solicitar que os diretores das unidades prisionais designem apenas agentes do sexo feminino para manuseio dos equipamentos de scanner corporal (body scan) e demais tipos de revistas em mulheres advogadas.

O documento foi protocolado na Comarca de Fortaleza na última quarta-feira (30/7). A manifestação foi motivada pelo crescente número de reclamações de advogadas que atuam na área criminal quanto ao modo de vistoria adotado nas unidades prisionais. O método utilizado vem gerando constrangimento às advogadas pelo fato de serem submetidas à revista por agentes penitenciários do sexo masculino, através do equipamento de scanner corporal (body scan).

Raphaele Sarrapo, advogada criminalista e presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional dos Advogadas Criminalistas (Anacrim/CE), afirma ter se sentido constrangida na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), localizada na Grande Fortaleza. "Disseram que o secretário baixou uma portaria afirmando que qualquer agente pode nos acompanhar na vistoria. Isso acontece em várias unidades, muitas advogadas vêm reclamando. Me sinto constrangida como mulher em passar por esta situação. Mesmo depois que reclamei na entrada não veio uma agente mulher, apesar de haver uma agente por perto. É uma grave violação de prerrogativa", argumentou Raphaele.

Assinam o documento: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE, Christiane Leitão; o diretor de Prerrogativas da OAB/CE, Márcio Vitor Albuquerque; o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), José Navarro; e os assessores jurídicos do CADAA, Francisco Cesar Lima, Pedro Paulo Oliveira e Francisco Meira Filho.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2020, 19h55

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