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Observatório constitucional

A fixação de teses pelo STF e a "sumulização" dos precedentes constitucionais

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Comentários de leitores

1 comentário

Ótimo texto!

Caio Vilela Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Evidencia, ainda mais, a nossa confusa estrutura jurisprudencial e o estilo de "precedentes" à brasileira. Afinal, qual o limite da produção do direito em um sistema positivista através das decisões judiciais?

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