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Dificuldades da epidemia

Juíza prorroga prazo de inscrição da Fuvest para alunos isentos de taxa

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Por verificar a presença dos requisitos ensejadores da tutela, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a Fuvest e a USP reabram, em até cinco dias, o período de inscrições para os alunos isentos da taxa do vestibular de 2021 e o prorroguem até uma semana após a reabertura das escolas estaduais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

USPCampus da USP na capital paulista

Segundo a magistrada, a epidemia da Covid-19 prejudicou os estudantes que buscam a isenção da taxa de inscrição, pois muitos dos documentos exigidos devem ser obtidos juntos às escolas públicas estaduais, que estão funcionando somente para o atendimento administrativo e com quadro reduzido de funcionários.

Além disso, acrescentou a juíza, "embora possa o candidato do Estado de São Paulo obter os documentos perante alguns órgãos da Secretaria Estadual da Educação, não se pode negar as dificuldades de deslocamento em algumas localidades, com a redução do transporte público, além da incerteza sobre o funcionamento das unidades escolares de outras regiões do país".

Casoretti destacou, por fim, que o vestibular da Fuvest atrai candidatos de todo o Brasil, "diante da excelência e qualidade de ensino da USP" e, para tanto, os programas instituídos pela universidade para ampliar as hipóteses de isenção e motivar o ingresso de alunos das redes públicas, "são insuficientes para substituir o prazo de prorrogação, vez que restritos aos estudantes do Estado de São Paulo".

Processo 1032839-04.2020.8.26.0053




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Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2020, 11h58

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