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Liminares monocráticas

Buscas e apreensões no Congresso expõem lacunas no foro privilegiado

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Comentários de leitores

4 comentários

Aos amigos tudo, aos inimigos a lei

Flavio l. Dutra (Prestador de Serviço)

O STF sempre interpretando a Constituição de acordo com os interesses ou interessados do momento. Foro por prerrogativa de função é referente a ilícitos cometidos durante e relativos ao exercício do mandato. O resto é blindagem descarada.

Privilégios

Sandro Xavier (Serventuário)

Foro privilegiado evolui... a mim pareceu que o STF teria ampliado a interpretação da CF/88 e decidiu que existe foro privilegiado para pessoas e foro privilegiado em razão do lugar. É isso mesmo? Corrijam-me se eu estiver equivocado.

Será que isso será isonômico a todos? Em tese, a prevalecer essa “evolução”, um juiz de primeiro grau não poderia determinar busca e apreensão dentro de prefeitura ou secretaria de prefeitura, pois a competência é do TJ e a busca poderá afetar documentos de trabalho do elemento investigado.

Já assisti a cenas de filmes americanos, quando o fugitivo da polícia entra dentro da embaixada, a perseguição cessa, agora ele está salvo.

Aplausos para a Dra. Vera Chermim !!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Análise e conclusões essencialmente jurídicas para a questão. Sempre lembrando que, em junho de 2018, o Senado aprovou a emenda constitucional apresentada pelo Sen. Álvaro Dias que extingue o foro privilegiado, atualmente abrangente a cerca de 40 mil agentes públicos, exceto para os Presidentes dos Três Poderes. Essa PEC só precisa ser colocada em pauta na Câmara e, espera-se, aprovada. E já lá se vão mais de dois anos. Não posso deixar de comentar o posicionamento esdrúxulo do Dr. Lenio Streck, que, agora, defende garantias constitucionais para prédios e respectivas instalações.

Correção - Dra. Vera Chemim

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O dedo "escorregou" na letra "r" que fica ao lado da letra "e" no meu teclado.

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