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Situação caótica

MPs e defensorias pedem medidas contra o colapso da saúde no Pará

Entidades elaboraram documento com recomendações para o combate a Covid-19
Reprodução

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará enviaram recomendação ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (30/4) para a tomada de medidas urgentes que contribuam para aumentar a capacidade de atendimento a casos de Covid-19 no estado amazônico.

Conforme as entidades, o sistema de saúde em Belém atingiu lotação máxima na semana passada e entrou em situação caótica. Segundo pesquisa citada na recomendação, o número real de casos no estado pode ser cerca de oito vezes maior que os números oficialmente divulgados.

Em relação à carência de médicos e demais profissionais de saúde, os membros das Defensorias e dos MPs recomendam que o Ministério da Saúde promova e estabeleça a suplementação de recursos aos estados e municípios com menor capacidade financeira para o pagamento de plantões, e também a uniformização dos valores de plantões, para evitar a concorrência desleal, sem deixar de respeitar a dignidade remuneratória das profissões.

Também foi recomendado que o cadastro nacional de profissionais de saúde, estabelecido pelo próprio Ministério da Saúde, seja efetivado para utilização pelos estados e municípios que estão com reais dificuldades para compor suas equipes, ou que seja elaborada política nacional de apoio a esses entes federativos, com a destinação de profissionais diretamente pelo governo federal.

Outra recomendação é para que seja providenciado o chamamento de médicos e demais profissionais de saúde das Forças Armadas, para atuação em locais que estão com carência efetiva desses trabalhadores.

Já em relação a EPIs, hospitais e verificação de óbitos, a recomendação diz respeito à saúde e segurança dos profissionais de saúde, à infraestrutura hospitalar e ao serviço que atesta óbitos.

Os membros dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas signatários da recomendação alertaram para a necessidade de encaminhar suplementarmente ao estado do Pará e a municípios paraenses a quantidade suficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) adequados, e todos os insumos básicos necessários à segurança dos trabalhadores, além de testes rápidos em quantidade suficiente para a testagem dos profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde foi recomendado a determinar a realocação dos profissionais em situação de maior vulnerabilidade para atividades que envolvam menor risco de contaminação. O documento também aponta que o Ministério da Saúde deve solicitar o apoio da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas para que promovam a segurança dos hospitais e pronto atendimentos, com o objetivo de prevenir atos de violência contra profissionais de saúde, como já ocorreu no estado.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação

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Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2020, 21h33

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