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Medida preventiva

Fux suspende audiências públicas para debater criação do juiz das garantias

Relator das ações que discutem a criação do juiz de garantias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as audiências públicas que tratariam do tema no dia 11 de maio.

Relator das ADIs, Fux adia audiências públicas sobre juiz das garantias
Carlos Moura / SCO STF

Em despacho publicado nesta quinta-feira (30/4), Fux considera a Resolução 663 que define medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). Até o momento, não há novas datas definidas.

Uma liminar do ministro, em janeiro, suspendeu a implementação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no Plenário da Corte.

Depois, Fux agendou as audiências que contarão com a exposição de associações de magistrados, defensorias públicas, representantes da sociedade civil, procuradores públicos e do Ministro da Justiça.

ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305




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Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2020, 12h06

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