Consultor Jurídico

Repercussão Geral

Toffoli solicita a tribunais que enviem ao STF recursos representativos de controvérsia

Justificativa da medida é que, após epidemia, STF deve receber alto número de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia — nos quais a questão jurídica é idêntica e se repetem de forma razoável — a fim de que sejam examinados sob o rito da repercussão geral pela Corte.

O motivo, segundo o ofício encaminhado, seria o acúmulo de processos no acervo dos órgãos devido à suspensão temporária dos prazos processuais como medida de enfrentamento à Covid-19.

"Essa medida, além de valorizar e consolidar o instituto da repercussão geral, com a suspensão do trâmite dos feitos que tratem do mesmo tema examinado sob essa sistemática, [...] evita que, após normalizada a situação dos prazos nos tribunais, seja remetido um elevado número de recursos ao STF", explicou Dias Toffoli.

Segundo ele, o problema ganhou relevo porque houve uma redução significativa do número de processos recebidos pelo STF nos últimos dias. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Leia a íntegra do ofício




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2020, 19h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.