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Interpretação sistemática

Decisão colegiada que confirma sentença condenatória interrompe prescrição

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Comentários de leitores

4 comentários

Prescrição vinculada a inércia estatal?

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

O óbvio precisou ser dito pelo Supremo Tribunal Federal.

Ocorre que o STF mexeu com a menina dos olhos dos criminalistas.

Para defender os honorários, vale até advogar contra a essência do instituto.

Sem título

Pekush (Advogado Autônomo)

Já na época da graduação, em meados de 2006, eu tinha um professor de Direitos Humanos que metia o pau nesse Alexandre de "Sem" Moraes e em seu livro-plágio Direito Constitucional.

A lei escrita não vale.

O JR (Advogado Autônomo)

Todo poder que se exagera, sucumbe pela repulsa que atrai!
Menos, Senhores, menos...
Acima de sua idiossincrasia está a Lei!

Nem a língua pátria

olhovivo (Outros)

Nem mesmo a palavra escrita é ainda respeitada pelo intérprete mor da lei. O dispositivo é claro no sentido de que a interrupção da prescrição se dá com “a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis”. Aí o sr. Alexandre e seus seguidores resolveram substituir o "ou" pelo "e". Triste país.

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