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Chefe da PF

Bolsonaro desautoriza AGU e quer recorrer de nomeação já revogada

O presidente Jair Bolsonaro desautorizou nesta quarta-feira (29/4) a Advocacia-Geral da União e disse que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal.

Jair Bolsonaro na posse de José Levi Mello do Amaral Junior, agora à frente da AGU
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mais cedo, a AGU havia divulgado que não recorreria da suspensão da posse do novo diretor-geral da PF. "É dever dela [AGU] recorrer", disse Bolsonaro. "Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá", complementou o presidente.

Como a decisão sobre o caso foi monocrática, a AGU pode recorrer para que Moraes reavalie o próprio entendimento ou para levar o caso ao Plenário. Assim, caberia aos 11 ministros da corte decidir se a nomeação, de fato, deixou de observar os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público, como afirmou Moraes.

Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria "prejudicado", termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que nesta tarde o presidente revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Para que o conjunto de ministros analise o caso, é necessário que Moraes libere o processo para julgamento. Depois disso, fica a cargo do presidente do STF, Dias Toffoli, definir a data para apreciar a matéria.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2020, 20h32

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