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Comentários de leitores

34 comentários

Art. 84, I, XXV, da CF

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Lembre-se que isto ocorreu na nomeação da Dilma também, é algo bem semelhante [1].

Sobre o inquérito policial, há previsão no Regimento Interno do STF – artigo 43 e seguintes do Regimento Interno, basta, quem tem legitimidade, entrar com a ação pleiteando a declaração de inconstitucionalidade, o PGR é um deles (art. 103, caput, VI, da CF).

Fonte:
[1] https://www.conjur.com.br/2016-mar-18/gilmar-mendes-suspende-nomeacao-lula-casa-civil

Defesa do inquérito de ofício

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

A única explicação para um operador do direito defender o inquérito de ofício com relator designado (e com manifestação do PGR pelo arquivamento INDEFERIDA) é que ele se encontra no primeiro período de faculdade e desconhece a Constituição e os princípios básicos do processo penal.

Defender processo judicialiforme em 2020 é demais, meu Deus.

Ditadura judiciária

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Estamos em tempo de reflexão e dúvida. Quase toda a sociedade estão confinados e sem o convívio social. Não cabe ao judiciária impedir o executivo em nomear pessoas profissionais de reputação ilibada. É ferir o principio federativo dos poderes. STF está rasgando a nossa querida CF(Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário). Cabe ao Ministro olhar no espelho, deixar a politica de lado e olhar para o BRASIL.

Iura novit curia

Eduscorio (Consultor)

Excelente embasamento jurídico, cognição liminar que aborda aspectos fundamentais da Constituição, flamejados pelo Presidente. A bem do Serviço Público, perfeito.

A morte jurisficional das instituições

O JR (Advogado Autônomo)

Não se nutre qualquer empatia com o Capitão de Gravata e suas bizarrices, mas a Constituição da República, a separação dos Poderes e as competências distribuídas na Lex Mater têm de ser po todos respeitadas.
Essa expedição hermenêutica é um ataque às Instituições, tal qual o foi a cassação da nomeação de Lula para a Casa Civil de Dilma!
Desculpem os “Xerifes” da República...
Menos, Judiciário, menos...

Desvio de finalidade

Jornalista Junior Pentecoste (Jornalista)

O Departamento de Polícia Federal é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União, a fim de contribuir na manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito.
A PF é uma instituição de respeito, em hipótese nenhuma poderá ser utilizada como polícia particular, sofrer interferência política, nem ser manipulada ou defender interesses particulares, ou de políticos, ou de quem quer que seja.
O senhor Jair Messias Bolsonaro que até o presente momento se encontra no cargo de chefe do Executivo da União, não tem que ter conhecimento de relatórios de investigações e de inteligência da PF, ele não é polícia. É a mesma coisa quando ele respondeu na segunda-feira (20.04) à pergunta de um jornalista sobre o número de mortes por coronavírus no país, Messias afirmou que não é "coveiro".
E daí, também não faz milagre... Se fizesse, ele não tinha preocupação com quem assumisse a chefia da PF ou determinados inquéritos.

Avesso do Avesso

ranolfo alves (Advogado Autônomo - Criminal)

Tempos estranhos, tempos do avesso do avesso. Tal como se deu no caso decidido pelo min. relator do indulto editado pelo pres. Temer, a título de se observar esse precedente, o min. relator, no presente caso, bem que poderia nomear um novo Diretor Geral da Polícia Federal.

Os eleitos dos 11

Silvanio D.de Abreu (Advogado Assalariado - Comercial)

Pelo pouco que sei os 11 ministros que compõem a corte foram lá postos em razão de suas amizades com os ex-presidentes. Pouco importava o "notório saber jurídico" e continuo não entendendo porque mas foram sabatinados pelo órgão mais corrupto do planeta: o senado federal. Quem foi eleito pelo povo (que me desculpem os insatisfeitos) foi o presidente e a constituição lhe confere a prerrogativa de nomear seus ministros e demais assessores. Agora, um daqueles cuja investidura no cargo é questionada proibi-lo de nomear um determinado assessor pela débil argumentação de "amizade" é o final dos tempos. Temos mesmo que repensar nossas leis e até onde elas conferem poder aos seus cidadãos.

concordo

MarceloSPBR (Policial Militar)

Além do fato desses ministros do STF estarem nos cargos justamente pelo vínculo de amizade, tem também o fato de que o cargo de DGPF só pode ser ocupado por pessoa previamente determinada, ou seja, não é qualquer pessoa do povo, tem que ser um delegado da PF.

Pois é, Min. Alexandre de Moraes

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Só falta o senhor se olhar no espelho.

Liquidez e certeza

olhovivo (Outros)

Aprendi isto nos primeiros anos da faculdade: em Mandado de Segurança os fatos devem estar provados "ab initio", de modo a demonstrar de plano a liquidez e certeza do direito pleiteado. Não me consta que "amizade" é algo que se possa demonstrar de plano, sem dilação probatória. Trata-se de (mais uma, entre tantas) manifesta interferência do Judiciário em seara que não lhe diz respeito.

Concordo

Alberto Alves (Outros)

Concordo plenamente. 01, 02 e 03, estão acabando com a classe desse imbecil.

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para chefia

FDolci (Advogado Autônomo - Civil)

O STF cumprindo sua competência constitucional de servir como freio aos arroubos ditatoriais.

Perfeita!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Já passou da hora de puxar as rédeas, com toda força, deste presidente e de seus afago pelo FASCISMO (mitigado). Saiba ele que a República não pertence a si e a seus filhos-arruaceiros! Símbolo do fisiologismo! Parabéns ao Ministro Alexandre por não se travesti da independência dos poderes para se acovardar, dando "aval" para que o beócio presidente faço da República o seu feudo, ou império, ou monarquia ou seja lá o que for que passa seu sua mente doentia e narcisista!

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