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Novo ministro

Discreto, André Mendonça é defensor da figura do juiz das garantias

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André Mendonça tem missão de pacificar o Ministério da Justiça e Segurança Pública após saída conturbada de Sergio Moro
Humberto Eduardo de Sousa

Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, André Mendonça destoa em muitos aspectos de seu antecessor, Sergio Moro. Em sua gestão na Advocacia-Geral da União, optou por aparições pontuais e declarações técnicas.

O pouco apego aos holofotes, no entanto, não é a única diferença entre Mendonça e Moro. Uma das mais marcantes pode ser exemplificada pelo seu posicionamento na ADI 6.300, proposta pelo PSL contra o juiz das garantias.

Ao fazer a manifestação da AGU, Mendonça apontou que o instituto "prestigia a imparcialidade", se alinhando ao entendimento do STF e divergindo da postura combativa dos detratores do projeto.

Natural de Santos, Mendonça estudou na Faculdade de Direito de Bauru (SP) e é doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atua há 20 anos na Advocacia-Geral da União e, segundo o ministro Gilmar Mendes, é um símbolo da excelência da advocacia federal brasileira. Religioso e de perfil conservador, é conhecido por recorrer apenas à letra fria da lei para defender suas posições e em alguns momentos desagradou a ala mais radical do governo.

Um exemplo recente foi o parecer da AGU contrário a possibilidade de estados e municípios instituírem leis que proibissem a "ideologia de gênero" nas escolas.

"Nessa linha, note-se que esse Supremo Tribunal Federal reconheceu, em diversos julgados, a inconstitucionalidade formal de normas estaduais e distritais que, em violação à competência legislativa privativa da União, dispunham sobre matéria relacionada a 'diretrizes e bases da educação nacional'", diz trecho do documento da AGU sobre a questão.

Nos últimos meses, Mendonça tem atuado na defesa dos atos do governo no Supremo Tribunal Federal. Coleciona algumas derrotas e uma importante e recente vitória ao conseguir a derrubada de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que determinava que a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada de trabalho e salário só valeriam após concordância do sindicato da categoria.

A medida estava prevista na MP editada pelo presidente Bolsonaro para conter os efeitos da pandemia no mercado de trabalho, e só foi preservada graças ao desempenho de Mendonça diante da Corte Suprema.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2020, 17h34

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