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Em razão da epidemia

STJ mantém prisão preventiva de acusado de ocultar armas no caso Marielle

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas indeferiu nesta segunda-feira (27/4) um pedido de libertação imediata, ou colocação em regime domiciliar, apresentado em favor de Josinaldo Lucas Freitas, denunciado pela ocultação de armas que seriam do policial Ronnie Lessa, um dos acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Em habeas corpus com pedido de liminar, a defesa afirmou que a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares menos rigorosas se justificaria porque o preso, diabético e hipertenso, integra o grupo de risco do novo coronavírus. Alegou ainda que haveria excesso de prazo para a conclusão do processo.

Reprodução/FacebookSTJ mantém prisão preventiva de acusado de ocultar armas no caso Marielle

Acusado com base no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, Josinaldo foi preso preventivamente em outubro de 2019. Após o indeferimento de um pedido de revogação da medida na primeira instância, a defesa entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também foi negado.

Ao negar a liminar, o ministro Ribeiro Dantas se reportou a trechos do acórdão do TJ-RJ que mencionam a complexidade dos fatos investigados e consideram não haver demora injustificada por parte da Justiça na condução do caso.

Além disso, segundo o tribunal fluminense, a pandemia da Covid-19 não é motivo, no momento, para a revogação da prisão preventiva, pois a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro vem tomando medidas temporárias para prevenir o contágio no sistema penitenciário, de acordo com as recomendações das autoridades sanitárias.

O TJ-RJ registrou ainda que não há laudo médico que ateste a real situação de saúde de Josinaldo Freitas e a possibilidade de eventuais problemas serem tratados no próprio presídio – documento que está sendo providenciado por ordem do juízo de primeira instância.

"Sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida", declarou o ministro Ribeiro Dantas na decisão que indeferiu a liminar.

Ele observou que, em julgamento recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio conclamou os juízes a atenderem pleitos como o de Josinaldo, concedendo prisão domiciliar a detentos com diabetes, HIV, tuberculose, câncer ou doenças respiratórias, cardíacas e imunodepressoras, mas o plenário da corte não chancelou tal orientação.

Ribeiro Dantas solicitou informações ao TJ-RJ e ao juízo de primeira instância, e, posteriormente, o habeas corpus será encaminhado para parecer do Ministério Público Federal. O mérito do pedido será analisado pelos ministros da 5ª Turma, ainda sem data definida. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

HC 575.685




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Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2020, 11h28

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