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Superlotação no Pará

DPU ajuíza reclamação no STF por colônia penal com 5 vezes a capacidade

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A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública Estadual  do Pará ajuizaram reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Vara de Execução de Pena Privativa de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto de Belém (PA), que negou a concessão antecipada dos benefícios de progressão a internos da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel. O local funciona com cinco vezes a capacidade e mantém a maior parte dos custodiados em regime que se assemelha ao fechado.

Colônia penal no Pará tem número de internos cinco vezes maior que capacidade
Wilson Dias/Agência Brasil

A peça foi assinada pelos defensores Alexandre Kaiser Rauber, Vanessa Santos Azevedo Araújo e Gustavo de Almeida Ribeiro, e pelo advogado voluntário da Secretaria de Atuação no Sistema Prisional, Natan Duek. Ela visa beneficiar 732 internos que venham a implementar o requisito objetivo para progressão ao regime aberto e de livramento condicional em até um ano a partir da decisão.

Segundo os defensores, o magistrado em questão negou a progressão em dois processos ajuizados e feriu a Súmula Vinculante 56 do STF, segundo a qual “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS”.

O pedido faz referência à potencialidade de infecção pelo coronavírus, chamando atenção para as condições insalubres de convivência no local e para o fluxo de funcionários. Cita ainda a Recomendação 62 do CNJ, que tem como um dos objetivos a redução dos fatores de propagação do vírus nas prisões pela adoção de medidas sanitárias e redução de aglomerações nas unidades judiciárias, prisionais.

Como a ConJur mostrou, especialistas consideram que o sistema prisional brasileiro, que convive em estado inconstitucional de coisas segundo o próprio STF, não reconhece sua precariedade para combater a pandemia. Um deles é inclusive é Gustavo de Almeida Ribeiro, que apontou que um dos focos de ação da DPU seria o de estabelecimentos que, sem pandemia, já seriam completamente inadequados.

Superlotação e falta de trabalho
A decisão atacada reconhece “a situação de precariedade da casa penal”, mas considera que o local reúne condições mínimas para o cumprimento de pena no regime que se propõe: semiaberto. Portanto, considera “mais razoável a correção gradativa das dependências da referida casa penal em sintonia com as possibilidades orçamentárias/financeiras do Estado e o princípio da reserva do possível”.

Segundo a peça enviada pela DPU ao Supremo, a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel abriga cerca de 1.660 internos, embora sua capacidade seja de 230 presos, dos quais menos de 10% trabalha. O restante, alega, cumpre pena efetivamente no regime fechado, ociosos e sem qualquer atividade de ressocialização.

“Não há “correção” possível para um estabelecimento com lotação superior ao quíntuplo de sua capacidade senão a redução do número de internos”, defende a Defensoria Pública da União, que ressalta que o estado do Pará não dispõe de outro estabelecimento que possa receber os internos.

Rebate, ainda, a alegação de que a instauração do incidente coletivo inviabiliza o atendimento do pedido, recomendando-se a formulação de pedidos individuais. Isso porque o pedido inicial foi feito em 7 de fevereiro, com decisão denegatória proferida mais de dois meses depois, em 13 de abril.

“Se o juízo da execução levou dois meses para realizar a análise de um pedido coletivo de fundamento simples, imagine-se tempo que demoraria para analisar o pleito individual de 732 presos?”, indaga.

Clique aqui para ler a petição da DPU




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2020, 15h09

Comentários de leitores

2 comentários

parabéns, conseguiram

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Em Mato do Grosso do Sul, colocaram um dos maiores traficantes do mundo em domiciliar, fugiu 20 minutos depois, colocaram grandes ladrões, amanhecemos com um latrocínio e a criminalidade explodindo. A população da periferia, conhecedora dos seus algozes já fala em inoperância da Justiça e vingança com as próprias mãos. O culpado? Ah, claro a polícia, o punitivismo penal, a seletividade, etc.

Dignidade humana

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Diz o texto: "A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública Estadual do Pará ajuizaram reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Vara de Execução de Pena Privativa de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto de Belém (PA), que negou a concessão antecipada dos benefícios de progressão a internos da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel. O local funciona com cinco vezes a capacidade e mantém a maior parte dos custodiados em regime que se assemelha ao fechado.
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Segundo os defensores, o magistrado em questão negou a progressão em dois processos ajuizados e feriu a Súmula Vinculante 56 do STF, segundo a qual “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS”.
O pedido faz referência à potencialidade de infecção pelo coronavírus, chamando atenção para as condições insalubres de convivência no local e para o fluxo de funcionários. Cita ainda a Recomendação 62 do CNJ, que tem como um dos objetivos a redução dos fatores de propagação do vírus nas prisões pela adoção de medidas sanitárias e redução de aglomerações nas unidades judiciárias, prisionais".
Temos o mesmo princípio que eleva a proteção dos insidiosos, incompetentes, corruptos e insanos rebeldes primitivos, a um patamar superior da sociedade, a Dignidade Humana", que também deve proteger a sociedade.
Assim, são os interesses superiores da sociedade que devem prevalecer.
Não se pode aceitar que doentes com coronavírus, rebeldes primitivos, saiam de suas tocas para contaminar "gente de bem".

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