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Pedido atendido

STF retira de pauta julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo

Após pedidos de deputados e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento sobre as novas regras de distribuições de royalties de petróleo, informa o jornal O Globo.

STF analisará constitucionalidade de lei que mudou regras de divisão dos royalties do petróleo
Agência Brasil

A sessão estava marcada para ocorrer em 29 de abril. Contudo, Toffoli excluiu o caso da agenda do Supremo na noite desta quinta-feira (23/4). Ainda não definida uma nova data para o julgamento.

Divisão polêmica
A Lei 12.734/2012 mudou as regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores.

Mas o estado do Rio argumentou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.917 que os royalties são uma contrapartida pela exploração do mineral e que a afeta o equilíbrio federativo. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para suspender a eficácia da norma.

Pedidos de adiamento
A bancada do Rio na Câmara dos Deputados pediu, em 6 de abril, o adiamento do julgamento.

A articulação foi coordenada pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Ela sustenta que uma eventual alteração das regras de distribuição dos royalties traria um grande impacto financeiro ao estado do Rio. 

"Caso os ministros decidam que valem as regras de distribuição estabelecidas pela Lei 12.734/2012, suspensa liminarmente em 2013, os efeitos serão devastadores para os nossos municípios e para o Estado do Rio.

Um estudo da Firjan mostra que as perdas seriam de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. "Estaríamos criando uma situação insustentável, principalmente neste momento que precisamos de todos os recursos possíveis para combater a pandemia", diz Clarissa.

Wilson Witzel reforçou o pedido no dia 16 de abril. Witzel apontou que a sessão já foi adiada pela ministra para permitir que estados produtores e não produtores de petróleo chegassem a um acordo sobre a divisão dos royalties. Contudo, ressaltou o chefe do Executivo fluminense, as negociações foram suspensas pelo combate ao novo coronavírus.

Dessa maneira, Witzel pediu o adiamento do julgamento até o fim do estado de calamidade no país, reconhecido pelo Congresso no Decreto Legislativo 6/2020. 

ADI 4.917




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Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2020, 8h15

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