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Pesquisas durante epodemia

Ministra pede informações ao IBGE e à Anatel sobre compartilhamento de dados

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao IBGE e à Anatel que, em 48 horas, prestem informações sobre o procedimento de compartilhamento de dados telefônicos e sobre as pesquisas estatísticas oficiais que serão produzidas no período de emergência sanitária provocada pela Covid-19, conforme previsto na MP 954/2020.

ReproduçãoCinco ADIs questionam compartilhamento de dados com pesquisas à distância

A ministra é relatora de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam o compartilhamento de dados. A MP obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a fornecerem ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, a serem utilizados para a produção de estatística oficial por meio de entrevistas não presenciais no âmbito de pesquisas domiciliares.

Os autores das ações argumentam que a MP viola os dispositivos da Constituição Federal que asseguram a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, o sigilo dos dados e a autodeterminação informativa. Também alegam a ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância para a edição de medida provisória.

Prazo
Além do pedido de informações, a ministra abriu o prazo comum de 48 horas para as manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República e determinou que as intimações sejam feitas por meio eletrônico, para assegurar a observância do prazo. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADI 6.387
ADI 6.388
ADI 6.389
ADI 6.390
ADI 6.393

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Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2020, 11h06

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