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Direito à saúe

Juíza proíbe carreata pela reabertura do comércio em Peruíbe (SP)

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O direito à saúde coletiva prevalece sobre a liberdade individual. Com esse entendimento, foi proibida uma carreata convocada pelas redes sociais em prol da reabertura do comércio em Peruíbe, no litoral sul do estado de São Paulo.

Na decisão, em caráter liminar, a juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara do Foro de Peruíbe, destacou que “os direitos fundamentais não são absolutos, havendo possibilidade de mitigação (abrandamento) quando em colisão com os outros, principalmente em circunstâncias em que estamos vivendo”.

A carreata estava programada para o dia 22/4 e não aconteceu. Como mecanismo de coerção, Danielle Grandinetti estabeleceu multa de R$ 10 mil para cada líder e manifestante que por ventura fosse identificado, sem prejuízo de responsabilização criminal e cível.

A juíza ainda determinou que o promotor da carreata se abstenha de incitar reunião de pessoas e de organizar eventos semelhantes, bem como não poste mensagens de convocação nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, até o limite de R$ 200 mil.

Saúde é o que interessa
“Em razão da colisão destes direitos fundamentais e pelo juízo de ponderação, deverá prevalecer a saúde coletiva sobre a liberdade individual, haja vista que as restrições estão em consonância com todas as orientações das autoridades sanitárias, inclusive da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, justificou a magistrada.

Preocupado com os potenciais efeitos danosos da carreata, o Ministério Público ajuizou ação civil pública. De acordo com o MP, postagem convocando o evento teve 212 compartilhamentos, com adesão de parte da população, inclusive com a colaboração com carro de som.

A juíza frisou que decretos estadual e municipal determinam o fechamento temporário, emergencial e excepcional da maior parte do comércio e a restrição de outras atividades. A medida objetiva garantir o isolamento social e conter a propagação do novo coronavírus.

Com base em dados oficiais, Danielle observou que Peruíbe “já se encontra à beira do colapso do sistema de saúde”. Por isso, maior razão para coibir eventos que gerem aglomerações, porque a Covid-19 “se dissemina em números assustadores e em velocidade imensurável”.

Texto originalmente publicado no Vade News




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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2020, 8h57

Comentários de leitores

4 comentários

Perfeita decisão

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Perfeita decisão do Juízo, em homenagem à preservação da vida daqueles que não têm nada a ver com essa carreata! O mais interessante é que vão às ruas exigindo que outros voltem a trabalhar. Bastaria àqueles que assim desejam trabalhar simplesmente voltarem a trabalhar - num ato de desobediência civil. Porém, veja que, no fim, a reivindicação é para que o trabalhador (o verdeiro!) volte. Ou seja, a "carreata da morte" é de "patrões" que, na verdade, querem que o empregado vá para linha de frente, pois os parasitas-empresariais têm mão de obrão sobrando caso algum combalido trabalhador morra! Esses (parasitas) que promovem tais carreatas NUNCA que estão na linha de frente da atividade econômica, nunca que estão num balcão, num "chão de fabrica", na linha de produção; sempre estão dentro das suas salas com ar condicionado e outros regalias - basta ver as marcas dos carros que participam dessas carreatas. Diga-se de passagem, fazem carreata de carro justamente para não terem contatos físicos, pois sabem que o vírus mata! Espertinhos, não!?

"Parabéns" PSDB que esta no governo há mais de 2 décadas

Manente (Advogado Autônomo)

Colapso é fruto da ineficiência, da incompetência, da corrupção, da falta de humanismo, de respeito e comprometimento dos governantes, etc.
"Parabéns" ao Prefeito e vereadores de Peruíbe!

A ditadura é logo ali...

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

E não vem pela mão do executivo ou da defesa militar.

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