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Situação emergencial

Hospitais federais devem disponibilizar leitos a sistema de saúde do Rio

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Com base no agravamento da epidemia do coronavírus e na falta de leitos, a 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro ordenou que a União disponibilize vagas nos hospitais federais ao sistema unificado do estado e do município. A decisão é desta quarta-feira (22/4).

Hospitais federais do Rio devem disponibilizar leitos, disse juíza
Reprodução

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União. A juíza Carmen Silvia Lima de Arruda apontou que há 237 pacientes esperando uma vaga na rede pública. Desses, 84 aguardam um posto em unidade de terapia intensiva. Ela ressaltou que vem buscando informações das ações dos hospitais federais no Rio durante a epidemia, mas não obteve respostas.

Por isso, a juíza determinou que os seis hospitais federais no Rio (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e dos Servidores do Estado) cedam seus leitos livres para o sistema unificado. Dessa maneira, pacientes de todos os tipos podem ser alocados nessas unidades — menos no Hospital de Bonsucesso, reservado para pessoas com a Covid-19.

A ordem deve ser cumprida em 48 horas. Caso contrário, os diretores de cada hospital federal receberão multa diária de R$ 1 mil.

Além disso, Carmen Arruda autorizou o estado do Rio a monitorar em tempo real a ocupação de leitos nos seis hospitais federais. Ela também pediu que a União explique que providências tem tomado para regularizar a falta de pessoal, de insumos e de equipamentos de proteção individual que permitam a plena operação desses estabelecimentos.

A julgadora ainda requereu que a União esclareça quais são as unidades hospitalares móveis que o Exército montará para o combate ao coronavírus, bem como o prazo de conclusão das obras.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 5017491-62.2020.4.02.5101




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2020, 18h45

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