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Esclarecimentos necessários

Corregedoria nacional apura concessão de prisão domiciliar a membro de facção

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências contra o juiz substituto Diego Paolo Barausse, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, para que ele preste esclarecimentos sobre a concessão de prisão domiciliar a um detento, em razão de supostamente se encontrar no grupo de risco da Covid-19.

ReproduçãoPreso quebrou tornozeleira após ir para prisão domiciliar no Paraná

Segundo notícias jornalísticas veiculadas na internet, o réu era membro notório de uma facção criminosa e rompeu sua tornozeleira eletrônica apenas cinco horas após ser beneficiado com o regime mais brando de cumprimento de pena.

Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça foi informada a respeito de ofício, encaminhado pela Assembleia Legislativa à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do qual são formuladas inúmeras demandas e questionamentos no que se refere à concessão de prisão domiciliar ao sentenciado, tido como líder da facção criminosa do Paraná.

Assim, o ministro Humberto Martins determinou a instauração do procedimento para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte do magistrado. O juiz substituto tem 15 dias para prestar as informações à Corregedoria. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2020, 12h39

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