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Caiu atirando

Comunidade jurídica reage a renúncia de Moro do Ministério da Justiça

O ex-juiz e agora ex-ministro Sergio Moro deixou o governo federal atirando. Em discurso anunciando seu desligamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência política no trabalho de instituições autônomas, especialmente a Polícia Federal, em proveito próprio.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade vai apurar as implicações jurídicas das acusações feitas por Moro. "Foram muito graves as declarações do ministro Sergio Moro ao comunicar sua demissão, indicando possíveis crimes por parte do presidente da República. Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo." 

Para o advogado e jurista Lenio Streck, Moro saiu do governo menor do que entrou. "Entrou se explicando e saiu atirando. E fez denúncias graves. Terá que ser convocado para depor em eventual CPI ou em um dos tantos pedidos de impeachment que estão no congresso."

O criminalista Alberto Zacharias Toron elogiou o discurso de despedida do ex-ministro. "Muito decente o pronunciamento do Moro ao se despedir do cargo. Fez até um elogio à administração do PT na gestão da PF. Vivi para ver isso", comentou.

Carla Rahal, sócia do Viseu Advogados, opinou que o pedido de demissão fragiliza as instituições brasileiras. "A saída do ministro Sergio Moro, na atual conjuntura do país, diante de toda essa realidade que estamos vivendo, não só no Brasil, mas mundialmente, fragiliza as instituições brasileiras e nos traz, de uma maneira, ainda que indireta, uma grande insegurança. Não somente jurídica, mas segurança de como será o caminhar da História do Brasil nesse sentido, diante de uma realidade que está muito incerta, sobre como deve ou não ser conduzida."

Para Miguel Pereira Neto, conselheiro do Iasp e especialista em crimes financeiros, o mais grave do episódio foram as acusações feitas pelo ex-ministro. "O que mais preocupa na demissão do Moro não é sua saída em si, pois nunca foi um nome à altura do cargo. O que preocupa é o que isso significa. Segundo Moro, sua demissão decorre de tentativa do governo em interferir no trabalho da Polícia Federal. Isto é realmente grave e representa retrocesso importante no Estado Democrático de Direito. É essencial que a nova pessoa nomeada para a pasta exerça o cargo em sua completude, seja assegurada autonomia à Polícia Federal, sem interferência política ou ingerência em investigações correntes, principalmente por parte do presidente da República, diante da gravidade de fatos apurados."

Pelo Twitter, o criminalista Augusto de Arruda Botelho cobrou investigação sobre a denúncia feita por Moro. "Tirando o óbvio impacto político da demissão do Ministro, Moro fez ACUSAÇÕES gravíssimas que envolvem o Presidente. Acusações não apenas atuais, mas que demonstram uma tentativa constante de interferir no rumo de investigações. Isso precisa ser imediatamente apurado."

O ex-presidente Michel Temer defendeu a solução dos problemas do país pela solidariedade. "O Brasil está atravessando a maior crise da sua história. Sanitária, econômica e agora uma crise política.  Para crise sanitária e econômica precisamos de união, solidariedade e muita energia. Para crise política as palavras chaves são equilíbrio e responsabilidade. Só assim sairemos maiores de todas elas."

O também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em sua conta no Twiter, pediu a renúncia de Bolsonaro: "É hora de falar. Pr está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil".

Veja os posicionamentos de entidades:

Força-tarefa da "lava jato" no Paraná
"Os procuradores da República integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná vêm a público manifestar repúdio às noticiadas tentativas de interferência do Presidente da República na Polícia Federal em investigações e de acesso a informações sigilosas. 

1. A operação Lava Jato demonstra que o trabalho do Estado contra a corrupção exige instituições fortes, que trabalhem de modo técnico e livre de pressões externas nas investigações e processos.

2. Assim, a escolha de pessoas para cargos relevantes na estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal deve ser impessoal, guiada por princípios republicanos e jamais pode servir para interferência político-partidária nas investigações e processos. 

3. Da mesma forma, as investigações devem ser protegidas de qualquer tipo de ingerência político-partidária. É inconcebível que o Presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações.

4. A tentativa de nomeação de autoridades para interferir em determinadas investigações é ato da mais elevada gravidade e abre espaço para a obstrução do trabalho contra a corrupção e outros crimes praticados por poderosos, colocando em risco todo o sistema anticorrupção brasileiro."

Ajufe
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE —, entidade de âmbito nacional, vem a público externar profunda preocupação com os recentes fatos noticiados de possível e indevida interferência da Presidência da República na investigação de ilícitos penais que, se confirmada, representa grave ataque aos mais intrínsecos valores democráticos, em evidente conduta não republicana. Além disso, a transparência na condução da coisa pública de forma impessoal, com a adequada publicidade dos fundamentos que justifiquem a sua motivação é pressuposto constitucional irrenunciável do Estado Democrático de Direito”.

AMB
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressa seu reconhecimento pela gestão responsável de Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua carreira na magistratura certamente contribuiu para levar ao Ministério uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil. A AMB, maior entidade associativa da magistratura brasileira, com 14 mil associados, deseja sucesso a Moro em seus próximos desafios.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue incumbido de lidar com importantes desafios, sobretudo neste momento de crise. Desejamos que o próximo ministro seja bem-sucedido nessa importante missão.”

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Associação Nacional dos Peritos Criminais
“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) lamenta a saída do ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após diversas gestões que se abstiveram de elaborar uma política de segurança com base na ciência, a gestão de Moro representou um avanço no uso de métodos científicos modernos contra a criminalidade.

A marca deixada por Sérgio Moro no Ministério da Justiça é a compreensão, mais do que necessária para o Estado brasileiro, de que medidas repressivas sozinhas não surtem os resultados de que o Brasil precisa para superar o quadro trágico da criminalidade no país.

Exemplo de avanço conduzido por Moro foram os mutirões de coleta de DNA dos presos condenados por crimes violentos e hediondos. Até a chegada de Moro no Ministério, a legislação era sistematicamente descumprida nos pontos que determinam a coleta obrigatória do material genético desses presos. Esse material colabora para solucionar crimes pendentes, sobretudo crimes sexuais, e para diminuir a impunidade no Brasil.

A APCF espera que os avanços sejam mantidos pelo próximo ministro. Estaremos alertas para que o fortalecimento da prova científica e da Polícia Federal seja mantido como prioridade. Apenas com a ciência acima de tudo a PF pode oferecer à sociedade um serviço de excelência.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Associação Juízes para a Democracia
A AJD exorta o Presidente da Câmara Rodrigo Maia a dar andamento aos inúmeros pedidos de impeachment propostos contra o Presidente da República. 

Sergio Moro denunciou em cadeia nacional a prática de interferência em inquérito, falsificação de assinatura em decreto e interferência política na gestão da polícia federal. Razões para o impedimento não faltam. 

Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc)
O Fonajuc vem a público manifestar seu integral apoio a Sergio Moro, que foi ministro da Justiça por um ano e quatro meses e juiz federal por 22 anos. 

Sergio Moro deixou a magistratura por um ideal: continuar lutando contra a corrupção.

São também atributos de um magistrado a honestidade, a coragem para ser independente, a temperança, a prudência e a coerência em suas falas e ações, sempre em busca de fazer o que é justo.
Passada a hora de refletirmos sobre a autonomia das polícias no país. 
Por toda a sua biografia, nós agradecemos ao ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro!

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) acompanham, mais uma vez, notícias sobre uma possível substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal. Novamente, vemos deputados, senadores, Presidente da Câmara e outras autoridades defendendo publicamente a autonomia da instituição. Bandeira que ajudou a eleger vários representantes do povo tanto no Executivo quanto no Legislativo. 

Episódios como o de hoje ocorreram em diversas oportunidades, desde 2019, e inúmeras vezes durante pelo menos os últimos três governos. E pode voltar a ocorrer nos próximos meses ou futuros governos.

Essas especulações, infelizmente, prejudicam a estabilidade da Polícia Federal, a sua governança e colocam em risco a própria credibilidade na lisura dos trabalhos da instituição. O problema não reside nos nomes de quem está na direção ou de quem vai ocupá-la. Mas sim, na absoluta falta de previsibilidade na gestão e institucionalidade das trocas no comando. 

Nos últimos três anos, a Polícia Federal teve três Diretores Gerais diferentes. A cada troca ou menção à substituição, uma crise institucional se instala, com reflexos em toda a sociedade que confia e aprova o trabalho de combate ao crime organizado e à corrupção.

Portanto, mais do que a defesa ou repúdio de eventuais nomes, a ADPF e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) esperam que os parlamentares e as autoridades responsáveis aprovem as propostas no Congresso Nacional que estabelecem mandato ao Diretor Geral da Polícia Federal e autonomia ao órgão. Somente tais medidas irão proteger a PF de turbulências e garantir a continuidade do trabalho de qualidade prestado ao Brasil.

Conamp
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de 16.000 membros do Ministério Público em todo o País, vem manifestar irrestrita confiança na importância da Democracia para a República Federativa do Brasil. Reiteramos o nosso reconhecimento da excelência do trabalho desempenhado pelo Ministro Sérgio Moro em toda a sua atuação profissional,  especialmente, à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública onde sua dedicação aos temas de combate à corrupção e à criminalidade grave sempre esteve viva. O desempenho de Moro também merece o devido destaque pelo fato de que, desde à época de Juiz Federal, sempre respeitou e prestigiou o Ministério Público brasileiro, bem como todo o sistema de Justiça.

Nesse sentido, a Conamp, defensora do livre exercício das liberdades individuais e sociais, reafirma sua confiança e seu compromisso com a democracia brasileira; com a independência dos Poderes; com o respeito às instituições e nos direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro.

Associação Paulista dos Magistrados
A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) lamenta o pedido de demissão do Ministro Sérgio Moro, que se destacou pelo reconhecido trabalho desenvolvido à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sempre pautado pela independência e pelo respeito à Constituição.

A atuação de Sérgio Moro esteve focada na preservação e autonomia da Polícia Federal e demais instituições de Estado, fatores preponderantes para garantir um trabalho técnico no combate à corrupção e ao crime organizado. 

Da mesma forma em que lamenta a saída de Moro, a Apamagis espera que o próximo Ministro a ser nomeado mantenha a condução dos trabalhos de forma austera, autônoma e livre de ingerências.

A autonomia do Ministério da Justiça e da Polícia Federal é imprescindível, e a Apamagis continuará defendendo, sempre, políticas que garantam a preservação das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Partido Republicanos
O clima de disputa política que toma conta do país não contribui em nada na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Ao contrário: essa conflagração só nos atrapalha na busca por soluções para a preservação da vida dos brasileiros.

Não podemos menosprezar os efeitos da doença. Capitais como Manaus, Fortaleza e São Paulo são a prova de que estamos diante de um inimigo invisível muito poderoso que não escolhe classe social e coloração partidária para atacar.

Também não podemos desprezar o agravamento da situação econômica das famílias e do país devido à adoção de medidas de restrição social em boa parte dos estados e das cidades brasileiras.

Em vez da construção de uma grande mobilização nacional, com todos os poderes e todas as forças políticas atuando de forma conjunta, o país preferiu seguir o caminho do combate político.

O que se vê nas redes sociais é uma briga generalizada de torcidas. Há inclusive aqueles que torcem para o vírus. Esse clima é retroalimentado pelas forças políticas, que por sua vez se movimentam justamente pelo que observam das redes.

Precisamos por um fim a isso. Quebrar a corrente. Interromper esse círculo vicioso. Somos todos brasileiros e queremos o bem do país. O inimigo é o vírus. Pelo menos neste momento.

Propomos uma trégua a todos os chefes de poder, sejam nacionais, estaduais e municipais, a todos os líderes partidários e à sociedade como um todo para que possamos acalmar os ânimos, pensar melhor e trabalhar contra a pandemia.

Deixemos as disputas políticas para o momento adequado. Se não fizermos isso, passaremos as próximas semanas contabilizando corpos de brasileiros que podem morrer devido à mesquinhez da classe política.
Que Deus abençoe o Brasil.

*Texto atualizado às 17h32, para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2020, 12h21

Comentários de leitores

4 comentários

Decente

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Moro mostrou mais uma vez ser pessoa decente, não aceitou o cargo de Ministro do STF em troca de interferência nas investigações. Se se abster de ser candidato, aí ficará a marca de um grande homem, pois qualquer cargo político que venha galgar vai manchar sua biografia com duvidas. Agora Bolsonaristas farão como Petistas: "nao ha provas"

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Comunidade jurídica reage a renúncia de Moro do Ministério d

FDolci (Advogado Autônomo - Civil)

Este partido do Edir Macedo se equivocou: não foi o país q preferiu o confronto político durante a pandemia, mas o elemento q ocupa a presidência da república com o apoio cego da seita universal.

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O país da descoberta

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

O Brasil é o país da eterna descoberta. Mas não sabíamos? Quantas interferências do presidente vimos em um ano de gestão? O filho do Bolsonaro ganhou foro especial no STF contra determinação do próprio STF e #fuckséotraste, por crimes anteriores ao cargo federal.
Que mais o The Moron queria? Um cargo no SaTanF por uma vazão vazada do Palhazzo Palocci? Que mais o mononstro ou sinistro da justiça precisava?
Os interesses eram pessoais, havia um nítido interesse de independência dos órgãos burocratas policialescos. Ora, o que é isso uma Quimera? Uma Quimera é um monstro mitológico com partes de vários bichos. Não, não é uma utopia, é teratologia.
Não precisamos de burocracia privativa Miliciana.
O presidente foi eleito, burocratas devem respeitar os representantes do povo. O uso policialescos para fins privados levaram a turma da Lava Jato ao escandaloso aparelhamento estatal. O juiz imparcial pede demissão por alguém que tinha total confiança. O delegado que atuou na Lava Jato. Como assim? Era uma turma? Uma República? Um clubinho? Aparelharam o Estado com cargos e ponto. O sonho burocrata privatista miliciano estava no poder. Palestras remuneradas e até uma fundação bilionária, sim, pelo.menos 2.5 bilhões de alguém que se auto elegeu para gerenciar uma fortuna imensurável.
Ocorre que os liberais econômicos do Empreguedes suportam Burocracia mas apenas como um cão raivoso. Agora é hora do cão ir para a coleira e hibernar. O dono chegou.
O plano minha família minha vida vai do sucesso empreendedor do hsmbugueiro ao pomar, que envolve o açaí, o laranjal, a melancia e o goiaba. (Sic).
Então o presidente tem razão a atribuição de demitir e contratar é dele, quem não quiser que saia e quem paga no meio dos egos gananciosos e egoístas? O povo.

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