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Oito crimes

Aras pede inquérito ao STF para apurar fatos narrados e declarações de Moro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (24/4) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas por Sergio Moro, no anúncio de saída do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A íntegra da petição, distribuída ao ministro Celso de Mello, está sob sigilo.

Aras pede abertura de inquérito após declarações do ex-ministro Sergio Moro
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na peça, o PGR vislumbra, em tese, oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

"A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", aponta o procurador-geral.

Além disso, como diligência inicial, o PGR pede a oitiva de Sergio Moro para que ele apresente "manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão".

"Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia."

PET 8.802
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Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2020, 17h27

Comentários de leitores

3 comentários

Advogando

Eduardo Lyra (Bancário)

Como era de se esperar, o PGR está agindo como advogado criminalista de quem o pôs no cargo.
Moro não "acusou", mas relatou, sem nenhum cunho de "denúncia". O PGR imputa possíveis crimes, ciente de que conversas (não gravadas) não sustentam provas, para tentar inverter a situação blindar seu patrão.

Via dupla

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O pedido tem duas vias. O acusador deve provar as suas alegações. Se não provar, vai responder pelo crime de denunciação caluniosa. Que fique claro, o acusador tem que provar, não o contrário.

O capacho!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

É hora de "pagar" o favor da indicação da entrada (PELAS PORTAS DOS FUNDOS!) ao gabinete de PGR. LÁSTIMA essa indicação do (DEDO PODRE) do Executivo para os cargos de Ministros e Desembargadores do Judiciário, PGR/PGJ. Mostrar claras que todo "favor" tem um preço! O MP, hoje, gera dúvidas sem realmente tem isenção e autonomia. Creio que está mais para CAPACHO do Executivo!!!

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