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Guerra comercial

Disputa pela Eldorado Celulose tem novo round

Fábrica da Eldorado Celulose, em Três Lagoas, divisa de MS com o estado de SP
Divulgação

Em mais um capítulo da disputa entre a J&F e o grupo sino-indonésio Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose, o empresário Mário Celso Lopes, associado da Paper, anunciou um novo pedido para favorecer a empresa asiática.

A tática é escapar do foro arbitral instalado em São Paulo para buscar uma solução favorável ao grupo estrangeiro no Mato Grosso do Sul.

O relator da matéria no TJ-MS, desembargador Nélio Stábile, já decidiu antes, nesse sentido. Ele declarou a incompetência do foro arbitral para estabelecer que uma empresa que vendeu suas ações — e recebeu por elas — pode, sete anos depois, pedi-las de volta. O prazo legal de prescrição é de dois anos. A cláusula arbitral, prevista nos respectivos contratos sociais das empresas, que têm sede em São Paulo, para o desembargador, são fatores irrelevantes no caso.

O objetivo da iniciativa, segundo advogados da causa, é travar a Assembleia Geral Ordinária marcada para o próximo dia 30. O argumento é que a MCL teria seus direitos feridos se a assembleia ocorrer. A suspensão da assembleia interessa, diretamente, à Paper Excellence, não à MCL.

Mário Celso Lopes, dono da MCL, preso em 2017 sob acusação de gestão fraudulenta de fundos de pensão, conseguiu do mesmo desembargador, em dezembro do ano passado, decisão a seu favor. Posteriormente, a decisão foi anulada pela Justiça de São Paulo — foro legal de disputa estabelecido pelas duas empresas em litígio.

Outro lado
A Paper Excellence informou que as desavenças societárias de Mário Celso Lopes com os acionistas da J&F não têm nenhuma relação com a proposta de compra da Eldorado. "Antigas divergências dos acionistas da J&F com ex-sócios não nos dizem respeito."

"A Paper Excellence, ao negociar a compra das ações da Eldorado Celulose, agiu de boa fé, cumprindo o que havia sido acordado. A companhia é guiada por um rígido programa de compliance no qual baseia suas operações e sua conduta em todo mundo", complementou.

*Reportagem atualizada às 18h20 de 24/4 e às 10h57 de 27/4 para acréscimo de informações.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2020, 21h34

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