Consultor Jurídico

10 dias de prazo

Bolsonaro deve ser citado em MS que quer obrigar Maia a apreciar impeachment

Por 

Os advogados que levaram ao Supremo Tribunal Federal um pedido para obrigar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a apreciar uma denúncia de crime de responsabilidade agora têm dez dias para citar o presidente da República. A denúncia foi protocolada pelos mesmos advogados na Câmara dos Deputados, em 31/3. No STF, o pedido foi formulado por meio de um mandado de segurança.

Nesta quinta-feira (23/4), então, o ministro Celso de Mello, relator do MS, incluiu Jair Bolsonaro como litisconsorte passivo necessário, de modo que os autores da ação têm dez dias para proceder à citação do chefe do Executivo federal.

Denúncia por crime de responsabilidade em tese cometido por Bolsonaro não foi apreciada pela Câmara
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O mandado de segurança foi impetrado por Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa. Eles haviam pedido ao STF que ao presidente da Câmara fosse determinada a análise da denúncia em prazo de 15 dias. O crime de responsabilidade é requisito para instauração de processo de impeachment.

Ao analisar o caso, o ministro pediu prévias informações a Rodrigo Maia, inclusive sobre a cognoscibilidade do mandado de segurança. E determinou que as partes façam a citação de Bolsonaro.

"É tão importante (e inafastável) a efetivação do ato processual em referência, com o consequente ingresso formal do litisconsorte passivo necessário na presente causa mandamental — o que viabilizará, por imperativo constitucional, a instauração do contraditório —, que a ausência de referida medida, não obstante o rito especial peculiar ao mandado de segurança, poderá importar em nulidade processual, consoante adverte a jurisprudência dos Tribunais em geral", explica Celso.

Ele esclareceu ainda que essa diretriz jurisprudencial encontra apoio na doutrina jurídica e "legitima a extinção e o encerramento do processo de mandado de segurança na hipótese excepcional de o autor do writ não promover a citação de litisconsorte passivo necessário, cuja efetivação lhe foi expressamente ordenada".

Assim, os advogados têm agora dez dias para tomar as providências necessárias para a citação de Bolsonaro. Caso contrário, o processo será extinto sem resolução do mérito.

Clique aqui para ler a decisão
MS 37.083

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2020, 19h57

Comentários de leitores

1 comentário

Sen. Alcoolumbre deverá dar andamento aos impeachment

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Em que pese desprovido de fundamento, pedido orquestrado pelos caciques da politicagem, tem seu lado positivo, pois abrirá a porta para casos semelhantes senão mais enfáticos, como os importantes pedidos de impeachment de membros do STF, que se encontram engavetados no gabinete do presidente do Senado, sen. Alcoolumbre.
Agora a bancada do Senado ¨Muda Senado¨ tem suporte de pedir e impor a apreciação pelo Senado os tais pedidos de impeachment.

Comentários encerrados em 01/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.