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Suspeita de desvios

STJ decide que ex-secretária de saúde da Paraíba continua com tornozeleira

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz negou habeas corpus impetrado pela defesa da ex-secretária de saúde da Paraíba e atual prefeita de Conde (PB), Márcia Lucena, mantendo-a sob monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Segundo a ministra, o relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) fixou medidas cautelares adicionais em complemento às que foram estabelecidas pela 6ª Turma do STJ em fevereiro, não havendo nenhuma irregularidade nesse procedimento. A tornozeleira, uma das medidas determinadas pelo desembargador, foi apontada como necessária para a fiscalização do cumprimento das demais.

Em fevereiro, a 6ª Turma do STJ substituiu a prisão preventiva de investigados em uma operação — entre eles, Márcia Lucena — por medidas cautelares alternativas, como a proibição de contato com os demais suspeitos e do exercício de atividades econômicas relacionadas aos crimes em apuração.

Além do cumprimento dessas medidas, o relator da operação no TJ-PB determinou outras providências, inclusive o monitoramento eletrônico para a prefeita. No novo pedido de habeas corpus, a defesa de Márcia Lucena afirmou que a fixação de medidas cautelares adicionais foi feita sem fundamentação adequada e que o uso da tornozeleira não se justifica em seu caso.

Ao analisar o pedido, a ministra Laurita Vaz explicou que a prisão preventiva foi substituída por outras cautelares porque, apesar da gravidade dos fatos descobertos pela operação, o TJ-PB não demonstrou o risco que a liberdade dos envolvidos poderia representar para as investigações.

A ministra disse que, no julgamento de fevereiro, a 6ª Turma concluiu pela necessidade de medidas para resguardar a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Sendo assim, ela afirmou que não há ilegalidade na decisão do relator no TJ-PB ao fixar medidas adicionais.

Para Laurita Vaz, tal decisão não foi desprovida de razoabilidade, "notadamente diante da dimensão da suposta organização criminosa e do número de investigados — alguns já denunciados — que tiveram a prisão preventiva substituída por medidas diversas".

Ela reconheceu que há, no ato do desembargador, fundamentação específica que demonstra a necessidade das medidas adicionais adotadas, especialmente considerando que o processo criminal ainda está no início.

Márcia Lucena é uma das pessoas investigadas na operação calvário, deflagrada para reprimir um esquema criminoso supostamente liderado pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos setores de saúde e educação. De acordo com o Ministério Público, os delitos foram praticados durante os dois mandatos de Coutinho à frente do governo, entre 2010 e 2018.

Segundo o MP, as operações do grupo envolveriam o desvio de recursos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais, o loteamento de empregos nas unidades hospitalares entre políticos aliados e fraudes a licitações na área da educação, mediante o pagamento de propina. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

HC 563.682




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Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2020, 12h41

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