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Opinião

A Justiça e o dia seguinte pós-coronavírus

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Crises e guerra normalmente deixam marcas indeléveis nas sociedades que as suportam. Dores e perdas, pessoais e financeiras, são, apenas, algumas delas. Se é que se pode imaginar algum reconforto pela sua passagem dramática, elas, não raro, acabam por gerar algumas situações de maior proximidade, solidariedade e preocupação com o semelhante. Pequenos gestos acabam por se mostrar mais frequentes, tocando a muitos.

É nesse contexto que muitas pessoas estão a se indagar sobre o dia seguinte do término da atual pandemia da Covid-19. Diversas são as respostas, conforme seja a percepção de cada qual, o que é esperado, até mesmo porque as ideias em relação às saídas menos dolorosas da atual quadra são muitas. Em relação a isso, cabem algumas ponderações sobre o mundo jurídico, e à Justiça em si.

Em relação às respostas legais, é de se ver que tem sido percebido um elogioso e hercúleo labor por parte do Legislativo. As alterações apresentadas nos últimos dias, em que pese o fato de reduzida discussão com a sociedade civil, têm se mostrado ligadas à percepção de busca de solução de problemas que estão a se dar. Não sem razão, diversos autores, mundo afora, recordam como em situações de catástrofe, como as grandes guerras, acabaram por gerar uma significativa inflação legislativa. Seus efeitos ainda deverão, de qualquer forma, ser melhor e futuramente avaliados pela Justiça.

E é em relação à Justiça que deve caber alguma outra sorte de preocupação. Em serviço doméstico, o Poder Judiciário tem evidenciado uma destacada produtividade. Os números não negam esse fato. No entanto, é de se recordar que isso não pode levar a um pensamento simplista de que, em termos remotos, a Justiça seja mais eficaz. Ou pior: que ela se mostra mais efetiva com o distanciamento também do advogado.

Ela não é necessariamente mais eficaz em termos remotos, pois números não retratam, especifica ou claramente, Justiça em si mesmo. A frieza destes pode fazer crer que produção é maior prestação, mas isso deve ser visto com ressalvas. O momento crítico que implica o distanciamento, também do mundo das leis, transformou despachos e audiências em contatos virtuais, os quais, apesar de satisfatórios ao momento, não podem superar aquelas em que se dão presença física do advogado. Este não marca sua presença para retardo processual, mas para, também com explicações, palavras e, não raro, sutilezas em sua explanação, fazer ver o olhar de seu constituído.

O advogado não pode ser, em tempos mais comuns, distanciado do julgador por busca de celeridade ou produtividade. O advogado não é entrave, e sua voz, posta aos tribunais em sustentações orais, deve retornar o quanto antes. É com o advogado que se faz Justiça, e, não sem razão, a Constituição Federal lhe faz jus ao afirmá-lo como indispensável à administração da Justiça. Diz-se mais: não só a administração como à própria Justiça. Ele é a voz que precisa ser ouvida e que, quando for permitida a sua volta às bancas, vai trazer o olhar do povo ao julgo da Justiça.

Como já disse Rui Barbosa, na célebre Oração aos Moços, "na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura"." As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado. Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá−la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à Justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniquidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas."

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Renato de Mello Jorge Silveira é presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP).

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2020, 15h33

Comentários de leitores

2 comentários

Cirúrgico!!!

Leônidas Scholz - Advogado Criminal (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

'Direto e reto'. Claro e objetivo. Crucial!
Parabéns, Dr. Renato ...

Excelente artigo!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Excelente e oportuníssimo! Com o intuito de ser célere a justiça não pode se permitir funcionar distante do advogado. Renato disse tudo!
Toron

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