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Comentários de leitores

4 comentários

Lamentável erro crasso do Ministro

Daniel Gallo Pereira (Engenheiro)

O Ministro Celso de Mello esqueceu de verificar o artigo 1.226 do código civil. A propriedade de coisa móvel se transmite com a tradição. Na fundamentação ele supôs que os respiradores já fossem de propriedade do estado Maranhão em posse do fabricante. Na verdade, só houve o contrato e o empenho, não houve a entrega, nem a liquidação e nem o pagamento. A União requisitou administrativamente respiradores de propriedade e posse do fabricante. Desta forma, a fundamentação do Ministro é inválida, alegando que houve requisição administrativa de propriedade de ente federado. Por isso, a medida cautelar do ministro é grosseira e padece de vício de nulidade.

Requisição de bens particulares pode então...

Péricles (Bacharel)

Pois é, acredito que a requisição da União foi para os respiradores ainda sob o domínio da empresa particular e não ao ente federativo.
Agora virou praxe todos se arvorarem e dizerem que são donos dos respiradores que nem sequer foram fabricados ou estão em fabricação.
A União requereu à empresa e não ao Estado ou Município.
No mínimo precisa comprovar a encomenda.
Pode até ocorrer um leilão para ver quem paga mais pelos respiradores...aí fica fácil para o fabricante...tudo sem licitação...

Icms e iss - ema, ema, ema

Péricles (Bacharel)

Assim também, cada Estado e Município com os seus problemas de arrecadação de ICMS e ISS, respectivamente.
Não queiram jogar para os cofres da União!

O STF e o estilo de tragédia Shakespeariana

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Coordenar uma pandemia viral chinesa pelo Min da Saude, com essas decisões, seria melhor deixar que os Estados e Prefeituras façam seus planos de controle da pandemia como cada entender - o final todos sabemos, além da tragédia de gestão, a entrada irregular no país, as fraudes que a acompanha.
Estados e cidades tem diferentes intensidades ou impacto pandemico, onde uns precisam mais que os outros, em determinados momentos. Não parece nada razoável um Estado ou Prefeitura guardar estoque de materiais de saude para um futuro e eventual agravamento da pandemia, quando neste momento outros Estados e Cidades se encontram com sérias dificuldades.
Quando a politica toma conta da jurisdição, o cidadão, único destinatário dos serviços públicos, acaba tendo dupla penalização. Pior ainda quando a ideologia se apossa da jurisdição, pobre do cidadão.
Decisão como esta, além de contraditória, acaba trazendo consigo o estilo shakespeariano, ao final sempre uma tragédia. Se não pode ajudar, pelo menos não atrapalhe. Lamentável.

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