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Risco de dano

Justiça ordena que empresa entregue 80 respiradores à Prefeitura do Rio

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Devido ao aumento diário de infectados pelo novo coronavírus e a saturação do sistema municipal de saúde, a juíza Ana Beatriz Estrella, em plantão judicial, concedeu liminar nesta terça-feira (21/4) para ordenar que a empresa Magnamed Tecnologia Médica entregue à Prefeitura do Rio de Janeiro 80 respiradores que foram comprados em dezembro.

Juíza determinou que empresa entregue respiradores ao município do Rio
Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução

A Prefeitura do Rio afirmou que, em 26 de março, foi informada pela empresa que os equipamentos não seriam entregues. Isso porque o Ministério da Saúde teria requisitado todo o seu estoque de respiradores. A prefeitura foi então à Justiça, sustentando que, sem os itens, o sistema de saúde municipal pode entrar em colapso, já que 90% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) estão ocupados.

A juíza destacou que há perigo de dano irreparável, pois os casos de Covid-19 não param de crescer; além disso, frisou que os hospitais municipais estão operando perto de suas capacidades máximas. A magistrada também disse que o pedido de requisição dos equipamentos feito pelo Ministério da Saúde não impede que a empresa cumpra seu contrato com a Prefeitura do Rio.

Dessa maneira, a julgadora concedeu tutela de urgência para determinar que a Magnamed entregue os respiradores à prefeitura. Contudo, a juíza negou pedido de apreensão judicial dos equipamentos. Isso porque a Prefeitura do Rio não formalizou a autorização da entrega deles, medida necessária para o início do prazo, conforme o edital.

Em nota enviada ao site G1, a Magnamed Tecnologia Médica afirmou que não possui contrato com o município do Rio e insistiu que está enviando os respiradores ao governo federal.

Reportagens da ConJur já mostraram as disputas judiciais em torno dos respiradores artificiais, envolvendo União, estados e municípios, além das empresas que comercializam ou fabricam os aparelhos. É o caso de Cotia (SP), São Roque (SP), Rio de Janeiro, e Recife




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2020, 17h47

Comentários de leitores

2 comentários

Em aditamento ...

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Em complementação ao comentário anterior, registro que o STF já havia sido instado a se pronunciar em outra oportunidade sobre os respiradores artificiais, momento em que decidiu na mesma linha da liminar aqui noticiada (MS 25.295) ...

Decisão mais do adequada

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Meus elogios à decisão liminar da noticiada. Realmente, a autonomia dos entes federativos impede que um deles (no caso, a União) assuma, mediante simples requisição administrativa, o patrimônio, o quadro de pessoal e os serviços de outro ente público, no caso a prefeitura do Rio de Janeiro.

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