Dois advogados foram ao Supremo Tribunal Federal para denunciar o presidente da República Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade. O mandado de segurança foi ajuizado nesta segunda-feira (20/4) e distribuído ao decano, ministro Celso de Mello.
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Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa pedem que o STF mande o presidente da Câmara dos Deputados analisar a denúncia, no prazo de 15 dias.
Os advogados juntaram ao pedido os documentos que já foram apresentados à Câmara dos Deputados em pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o atual Presidente da República. Eles afirmam que a denúncia ainda não recebeu número de protocolo, em razão das restrições de acesso e circulação nas dependências da Câmara dos Deputados com a pandemia do coronavírus.
Os advogados pedem ainda que seja determinado, conforme decidiu em liminar o ministro Luís Roberto Barroso, que o presidente se abstenha de promover ou participar de aglomeração pública.
Bolsonaro ignorou as recomendações sanitárias e foi às ruas neste domingo (19/4) em uma manifestação de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil e disparou palavras de ordem como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada".
No pedido, os advogados reforçam o interesse público em determinar que o presidente apresente seu prontuário médico e cópias dos exames de coronavírus.
"Trinta anos atrás, a propósito, ninguém levaria à sério um professor de Direito Constitucional que usasse em sala de aula o exemplo de um Presidente da República que viesse a se infectar por uma doença letal (e extremamente contagiosa), e ousasse sair em público, potencialmente contaminando as pessoas, em meio a uma pandemia, num contexto em que a ciência e as autoridades mundiais da Saúde recomendassem determinadas medidas protetivas, mas esse chefe de Estado e de Governo fizesse exatamente tudo em sentido contrário, colocando a vida da população em risco", dizem os advogados.
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MS 37.083