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Conduta omissiva

PT vai ao Supremo contra postura do Governo Federal diante do coronavírus

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O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a adoção de uma série de medidas para maior divulgação dos dados sobre coronavírus no país e para reconhecer atos omissivos do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

Reprodução/TwitterBolsonaro ignora recomendações sanitárias e participa de manifestação 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi ajuizada no sábado (18/4) e até o momento não foi distribuída. Nela, a legenda afirma que o próprio Bolsonaro "é um reconhecido entusiasta das medidas de flexibilização" do isolamento social.

Exemplo disso pôde ser visto mais de uma vez, em que o presidente ignorou as recomendações sanitárias e foi às ruas. A mais recente aparição aconteceu neste domingo (19/4), quando ele foi à uma manifestação de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil e disparou palavras de ordem como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada".

Na ação, o PT enumera as vezes em que Bolsonaro "expôs diversas pessoas a risco desnecessário". A ADPF é assinada pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados.

Negligência e falta de transparência
Na petição, o PT afirma que as autoridades estão sendo negligentes na divulgação dos dados sobre o número de infectados. Para a legenda, o Governo está se valendo da subnotificação para "minimizar o potencial lesivo da doença e praticar atos que estimulam o fim do isolamento social voluntário". 

"A divulgação de dados subdimensionados como se refletissem a realidade da pandemia no país e a consequente utilização destas informações para flexibilização das medidas de contenção também vão de encontro ao princípio da publicidade (art. 37, caput), que deixa clara a necessidade de todas os atos do Poder Público serem devidamente colocados ao conhecimento de todos", sustenta.

Por esses motivos, pede para que o Governo crie uma base de dados nacional sobre a situação do contágio relativas ao coronavírus, com o detalhamento do perfil das pessoas contagiadas. E informe:
- Quais medidas foram adotadas até o momento para disponibilizar testes para Covid-19 para os Estados e municípios;
- A quantidade de testes realizados até o momento em todo o território nacional, o perfil das pessoas submetidas aos testes, a contemplar, pelo menos, profissão, idade, raça, cor, sexo, renda, entre outros.

Além disso, a legenda pede a adoção de critérios objetivos para a produção dos testes, bem como a publicidade da metodologia técnico-científica adequada "que considere a margem de subnotificação dos casos de infecção e óbito decorrentes da Covid-19, a evidenciar os números confirmados mediante testes, número de casos notificados".

Por fim, a legenda pede para que o Governo se abstenha de divulgar de informações que possam comprometer o engajamento da população no isolamento social e ainda de indicar o uso de medicamentos cuja eficácia para tratamento ainda não foi comprovada cientificamente.

Clique aqui para ler a petição.
ADPF 676




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2020, 15h33

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