Moura Ribeiro, do STJ, é indicado candidato ao Prêmio Nobel da Paz

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro foi indicado para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz neste ano. A premiação acontece anualmente, no segundo semestre, na cidade de Oslo, na Noruega (ao contrário de todos os outros prêmios, que são entregues em Estocolmo, na Suécia).

Paula Carrubba/Anuário da Justiça

"Recebi esta indicação com muita humildade e surpresa. A sensação de alegria e reconhecimento é a mesma de quando fui aprovado na magistratura, na década de 1960", comenta o ministro Moura Ribeiro, que também é coordenador científico da Universidade Santo Amaro (Unisa). "Nem em um sonho distante poderia imaginar algo deste tamanho", emociona-se.

A indicação do magistrado se deu pela aplicação, em seus julgamentos, da tese do capitalismo humanista, defendida pelos advogados Ricardo Sayeg e Wagner Balera, em especial a um caso ocorrido em 2010, quando Moura atuava como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na ocasião, um casal estava adquirindo um imóvel por meio do Sistema Financeiro da Habitação. Com a ausência do pagamento das parcelas, o banco credor entrou com uma ação para reaver o imóvel, que era a garantia hipotecária do financiamento, cobrando as obrigações em atraso com juros de mora e multa contratual, entre outros encargos.

Entretanto, o não pagamento se deu porque o filho do casal foi diagnosticado, aos 13 anos, com leucemia. Assim, pai e mãe viram seus recursos financeiros serem destinados para o tratamento do jovem, o que incluía a verba destinada para o financiamento. Embora com toda a força desprendida, o filho veio a falecer em decorrência da doença. 

Os autos chegaram então desembargador Moura Ribeiro. “Este foi um caso que me marcou muito. Teria sido fácil analisá-lo à luz da lei, que é bem clara: não paga, devolve o imóvel. Seria só aplicar o que se prevê na legislação, e o casal seria obrigado a pagar todas as parcelas em atraso com acréscimo de multas”, comenta. “Porém, a mora, segundo a interpretação jurídica só pode ser aplicada no caso de haver culpa, o que não foi o caso. O casal deixou de honrar seus pagamentos pois precisava cuidar do filho.”

Desta forma, explica o ministro, seu voto se deu no direcionamento do não pagamento de multas e acréscimos, desde que o casal voltasse a arcar com o financiamento evitando, assim, a perda do imóvel hipotecado.

Este acórdão foi parar nas mãos do advogado Ricardo Sayeg. Segundo ele, este voto despertou nele um sentimento que veio a se tornar uma teoria, denominada Capitalismo Humanista, que visa minimizar os efeitos agressivos da aplicação do capitalismo. Em 2011, a ideia saiu do papel e tornou-se um livro.

Foi com base neste pensamento de Capitalismo Humanista, e o voto de Moura Ribeiro nos processos da hipoteca, que o ministro do STJ veio a ser este ano indicado ao Nobel da  Paz. "Quando o capital é bem empregado e em prol da sociedade ele é bom. Ele só não pode ser injusto. Tem que haver um viés social. A indicação a este prêmio geralmente é voltada a pessoas que lutam por um ideal e tentam apaziguar problemas sociais. A minha luta está aqui (aponta para a caneta), é com ela que tento apaziguar os conflitos."

Até hoje, somente um brasileiro foi laureado com o prêmio. Trata-se do engenheiro químico Sérgio Campos Trindade, premiado em 2007, junto com outros membros do Comitê Científico para Problemas do Ambiente, uma agência intergovernamental associada à Organização das Nações Unidas (ONU). Trindade morreu no último dia 18, vítima do novo coronavírus.

Critérios
Uma indicação é considerada válida pelo comitê do Nobel da Paz se partir de membros de assembleias ou governos nacionais de estados soberanos; membros da Corte Internacional de Haia; do Instituto de Direito Internacional; da Liga Internacional de Mulheres para a Paz e a Liberdade; professores e diretores de universidades que pesquisam história, ciências sociais, Direito, filosofia, teologia e religião; pessoas que já foram premiadas com o Nobel da Paz; membros do próprio comitê de escolha do Nobel da Paz e seus conselheiros.

O comitê de jurados mantém em sigilo a lista de indicados durante 50 anos, e só anuncia os resultados em outubro. Com informações da assessoria de imprensa da Unisa e do Nobel Peace Prize.